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O salvo-conduto para plantio, preparo, produção, depósito, porte e prescrição da cannabis para fins de pesquisa científica veterinária no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina foi garantido por decisão tomada nesta terça-feira, 12 de dezembro. O habeas-corpus preventivo obtido na 1ª Vara de Justiça Federal foi mantido na íntegra pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Pesquisador e professor do Centro de Ciências Rurais (Campus de Curitibanos), Erik Amazonas comemorou a decisão: “Foi a maior conquista que a gente teve desde a autorização de cultivo. Dá um embasamento de mérito de que, sim, a UFSC tem o direito de cultivar a cannabis para uso veterinário e deve permanecer com esse direito”. Consolidado em um acórdão do TRF4, o tema cria jurisprudência e a autorização só poderia ser derrubada no Superior Tribunal de Justiça. “Abriu-se um precedente muito forte para que outras instituições de pesquisa possam pleitear a mesma coisa e expandir os cultivos para fins de pesquisa no Brasil em outras instituições”, diz Amazonas. “É um grande avanço para ciência brasileira e para a medicina veterinária. Vai consolidar ainda mais o nosso centro e a nossa universidade”, complementa.

A UFSC foi a primeira instituição de ensino superior do País a obter uma medida judicial que lhe permita produzir todos os insumos para a pesquisa da aplicação da cannabis na área da medicina veterinária. O professor Amazonas coordena a linha de pesquisa “Endocanabinologia e Cannabis Medicinal”, do Grupo de Estudos em Produção Animal e Saúde, que busca “traçar o perfil terpenofenólico de diferentes linhagens de Cannabis spp a fim de categorizar as diferentes linhagens quanto ao seu real conteúdo de canabinoides e terpenos”. A pesquisa também objetiva reunir conhecimento sobre os óleos derivados de diferentes linhagens e comparar métodos de extração de compostos.

>>Confira aqui matéria sobre o cultivo de cannabis na UFSC
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