Professor da UFSC é indicado para comissão do Mercosul
O professor de Direito Internacional Econômico da UFSC, Welber Barral, foi indicado pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, para compor a comissão de dez especialistas do Mercosul que elaborarão o regulamento do Tribunal Permanente de Revisão do bloco regional de integração.
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi criado em 2002, pelo
Protocolo de Olivos, com o objetivo de resolver litígios entre os quatro países do bloco. Com a entrada da Venezuela e a consequente necessidade de maior harmonização legislativa, torna-se necessária a regulamentação do procedimento de opiniões consultivas, uma das formas de jurisdição do Tribunal que ainda não foi utilizada. Como o Brasil é quem atualmente preside o Mercosul, o STF indicou uma comissão de alto nível que proporá uma regulamentação do procedimento para as opiniões consultivas, baseando-se na experiência de outros tribunais internacionais e nas particularidades jurídicas do Mercosul. A Comissão deverá apresentar a proposta de regulamentação no Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que ocorrerá em Brasília, no final de novembro.
Segundo o professor Welber Barral, participar de uma iniciativa com esta relevância é uma forma de contribuir efetivamente para o projeto de integração regional, além de ser um reconhecimento do nível acadêmico da UFSC, que constitui hoje um dos principais centros de direito internacional no Brasil.
Welber Barral é professor de Direito Internacional na UFSC desde 1991.Autor de mais de vinte livros sobre comércio internacional, é também juiz suplente no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e painelista na Organização Mundial do Comércio. É ganhador (com Celso Lafer) do Prêmio Moinho Santista de Relações Internacionais.
Mais informações: wbarral@uol.com.br
