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A quinta sessão do 2º Colóquio IEG de Pesquisas, com o tema O Sistema Jurídico Sob Crítica Feminista, será realizada em 25 de agosto, segunda-feira . O evento integra as comemorações dos 20 anos do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e contará com a participação de pesquisadoras e pesquisadores que problematizam o papel do sistema jurídico na reprodução de desigualdades de gênero e sexualidade.

As inscrições para obtenção de certificado  estão abertas à comunidade acadêmica e ao público em geral. Os inscritos terão acesso ao ambiente virtual Moodle Grupos do colóquio, onde estarão disponíveis textos e materiais de apoio relacionados às apresentações. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do IEG e representa uma oportunidade para refletir sobre como o sistema jurídico pode ser questionado e transformado a partir de perspectivas feministas e críticas de gênero.

A mediação e o debate estarão sob responsabilidade de Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires, doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e pesquisadora visitante na Universitat Pompeu Fabra (Espanha). Com mestrado na mesma área e especialização em Direito Público, Adriane atua como Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde 2001, atualmente cedida ao Superior Tribunal de Justiça. Professora convidada em diversos cursos de especialização, possui ampla experiência em Direito Constitucional, Direito Penal Econômico, Criminal Compliance e Direito Administrativo Sancionador. Colunista do blog Canal Ciências Criminais, dedica-se a pesquisas que integram fundamentos teóricos e práticas jurídicas para uma compreensão crítica do sistema penal brasileiro. Atualmente, também desenvolve estudos na área de Análise do Discurso, enquanto graduanda em Letras – Inglês na UFSC, integrando o grupo de pesquisa coordenado pela professora Débora de Carvalho Figueiredo, que investiga processos de estupro e aborto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A sessão contará com três apresentações principais. A primeira será conduzida por Olívia Varela Ferreira de Lima, graduanda de Letras – Inglês (UFSC) e bolsista do IEG, que apresentará o trabalho Discurso Jurídico, Representações e Gênero II: Análise Discursiva Crítica de Decisões Judiciais do TJSC. O estudo analisa decisões judiciais sobre estupro e aborto sob perspectiva crítica, evidenciando moralismo e silenciamento das vítimas, e foi desenvolvido no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) entre setembro de 2022 e agosto de 2023.

A segunda apresentação será de Diego Paolo Barausse, mestrando em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM, com o trabalho Doutor Juiz, eu sou uma travesti’: perspectivas transfeministas nas audiências de custódia e a experiência da Unidade Prisional de Toledo-PR. A pesquisa investiga o tratamento dado pelo sistema de justiça a mulheres trans e travestis no Paraná, combinando análise documental de audiências de custódia e entrevistas, e denuncia violações de direitos.

A terceira apresentação ficará a cargo de Catherine Oliveira Araujo, mestranda em Teoria e História do Direito (UFSC), que discutirá O tratamento jurídico da poliafetividade no Brasil: um estudo comparativo com a evolução legal da conjugalidade homoafetiva. O estudo compara a resistência jurídica ao reconhecimento de uniões poliafetivas e homoafetivas, analisando as bases históricas, religiosas e políticas dessa exclusão e propondo uma teoria não-monogâmica que confronte desigualdades de gênero e sexualidade.

Mais informações no site do IEG ou pelo e-mail estudosdegenero@gmail.com. O link da live será disponibilizado pelo Instagram do instituto.