Governo do Estado promove curso de formação para agentes antipirataria
Acontece até esta sexta-feira (15/05), em Florianópolis, um curso para formar pessoal que vai ajudar a evitar pirataria e outros crimes de cópia. A promoção é resultado do acordo técnico assinado ontem entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), universidades catarinenses – dentre elas a UFSC -, Governo do Estado e organizações que representam o setor produtivo.
O curso de nível básico – oferecido no auditório do Centro de Artes da Udesc, no Itacorubi – aborda práticos da apropriação indevida de projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras e sua proteção jurídica. Mais dois cursos serão dados neste ano, para aprofundar conhecimentos de pesquisadores e coordenadores dos Núcleos de Inovação Tecnológica que participam do módulo inicial.
Na terça-feira (13) ocorreu o seminário Propriedade Intelectual como Instrumento Estratégico para o Desenvolvimento Industrial e Tecnológico. No evento, a palestra magna foi dada pelo Dr. Jorge de Paula Costa Ávila, presidente do INPI. “A gente tem mais capacidade que a maioria dos escritórios sulamericanos”, afirmou ele, acrescentando que ninguém precisa, necessariamente, de advogados para registrar patentes. Ainda que o Instituto facilite o processo, esbarra em barreiras burocráticas.
“Depositar marcas é mais caro para um brasileiro do que para os moradores dos países que assinaram o Protocolo de Madri, ou seja, todos os países europeus, a maior parte dos asiáticos e africanos”, acrescenta, referindo-se ao tratado internacional por meio do qual uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada uma das nações para onde exporta. O protocolo reduz a burocracia e os gastos com registros locais.
O Brasil ainda não faz parte do grupo, nem investe muito em inovação. Para reverter esta situação, o governo federal lançou um plano com ações previstas até 2010, citado no Seminário pelo Prof. Diomário Queiroz, presidente da Fapesc Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc). No âmbito estadual, ele destacou a regulamentação da Lei Catarinense de Inovação como um passo decisivo para facilitar a interação entre governo e iniciativa privada e garantir a participação dos inventores nos ganhos econômicos advindos de sua criação. “Nós precisamos proteger o que desenvolvemos”, acrescentou Natalino Uggioni, presidente do Instituto Euvaldo Lodi. Ele dividiu a mesa na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação INPI e SC com representantes da UFSC, Udesc, Epagri, Acafe, Fundação Certi, Ciasc e Secretaria de Estado de Articulação e Coordenação.
Para saber mais, entre em contato com Randolfo Decker, fone 3215 1213 ou e-mail randolfo@fapesc.sc.gov.br.
Fonte: Heloísa Dellanhol/ Programa de Jornalismo Científico da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (FAPESC)
