Nota de Esclarecimento

25/11/2004 09:41

Com o propósito de bem informar aos servidores técnico-administrativos da UFSC, integrantes da Ação Ordinária Nº 2003.72.00.017732-1, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC – SINTUFSC – em tramitação na 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, que trata do reajuste de 3.17%, esclareço que o referido processo encontra-se, atualmente, em fase de execução, tendo o MM. Juiz Federal determinado ao Contador Judicial a elaboração dos cálculos definitivos, para posterior apresentação à Procuradoria Geral Federal Junto a UFSC, para efeitos de análise, concordância ou impugnação.

Não podemos precisar o tempo necessário para conclusão do Processo de Execução, com os respectivos pagamentos, sob forma de Requisição de Pequeno Valor (importância até 60 salários mínimos) ou precatório (valores superior a 60 salários mínimos).

Florianópolis, 24 de Novembro de 2004

Marco Aurélio Moreira, Procurador geral Federal junto à UFSC