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Servidores e Servidoras

O direito adquirido é princípio constitucional e será respeitado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nossas propostas partirão sempre desse pressuposto e serão construídas através do diálogo permanente com toda a sociedade, com transparência no processo de decisão.

Os funcionários públicos estão convidados a participar do debate sobre a Reforma da Previdência Social, entre nossos principais interlocutores. Queremos que a construção de uma Previdência justa e sustentável seja, efetivamente, uma conquista e não meramente uma peça de retórica.

Por isso, quero levar a todos a mensagem do governo a respeito da Reforma da Previdência Social. Em primeiro lugar, quem já está aposentado ou já cumpriu os requisitos necessários para se aposentar não precisa tomar decisões precipitadas. O direito adquirido é base do estado de direito, portanto será respeitado.

A necessidade de reformar o sistema decorre da situação atual de desequilíbrio e das projeções de aprofundamento desse quadro. A opção pela abertura de um debate amplo, nos próximos 0 dias é justamente pelo entendimento de que a reforma boa será aquela que derivar do diálogo com a sociedade brasileira. Diálogo que começa sem que o governo tenha apresentado propostas ao Congresso Nacional, justamente para assegurar o amplo debate, do qual devem participar inclusive partidos e seus parlamentares, que na etapa seguinte também terão a prerrogativa de realizar os encaminhamentos legislativos. Neste primeiro mês de trabalho, recebi dezenas de entidades, inclusive de representantes dos servidores, aos quais agradeço pela confiança, pelas propostas, sugestões e críticas.

Minha missão é tratar esse tema de forma transparente. O Ministério da Previdência Social está à disposição para responder a dúvidas ou informar sobre os passos da reforma. Um debate que neste primeiro mês de trabalho tem contado com o empenho de todos os servidores, sua confiança e seu entusiasmo.

Ricardo Berzoini

Ministro da Previdência Social