Liminar que impede cobrança de taxas ainda não chegou à universidade
Até o final da tarde desta quarta-feira (2/7) a Procuradoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não havia recebido a liminar do juiz Hildo Nicolau Peron, da Justiça Federal de Florianópolis, que suspende a cobrança de 15 taxas acadêmicas. A decisão, divulgada pela própria Justiça, na segunda-feira (1/30), proíbe a cobrança de tarifas relativas, por exemplo, à emissão de diploma, histórico escolar, guia de transferência, requerimento de processo de retorno e requerimento de processo de permanência.
De acordo com a Procuradoria da UFSC, é provável que a liminar seja recebida pela Procuradoria Federal, e repassada para a UFSC, nesta quinta-feira (3/7). No momento em que o documento chegar, a UFSC deverá suspender a cobrança dos serviços, enquanto a Procuradoria Federal vai avaliar o conteúdo e recorrer da decisão. Nesta quarta, estudantes que procuraram o Departamento de Administração Escolar (DAE) da UFSC, e que necessitam de serviços que dependem do pagamento das taxas, foram orientados a esperar a chegada da liminar.
O reitor Alvaro Prata informou que a medida será cumprida, mas que a Procuradoria da UFSC deverá contestar a ação, por entender que a universidade tem autonomia e competência para decidir sobre a questão, respeitando a lei vigente. “Vamos ouvir o Conselho de Curadores e a Procuradoria para tomar as medidas cabíveis, a partir da análise da decisão judicial”, avaliou. O reitor entende que as taxas são justificáveis e não colidem com o princípio da gratuidade e do financiamento público da instituição.
Também no entendimento do reitor, as cobranças valorizam a permanência dos alunos na universidade. “Se um estudante tem freqüência insuficiente, deve pagar quando pede o retorno, porque é nosso papel fazer com que uma universidade pública tenha seus recursos bem utilizados”, afirmou. “Reservamos um espaço para esse aluno, que não poderia deixar de freqüentar as aulas e sim repartir com a universidade o compromisso que ela tem com a sociedade”.
Mais informações junto à Procuradoria da UFSC: 48 3721 9239
