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A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher fará uma Audiência Pública para discutir o tema. O Trabalho Infantil em Santa Catarina e no Contexto Brasil, será realizada dia 29 de outubro, às 14h, no Tribunal de Contas de Estado de Santa Catarina, Rua Bulcão Viana, 90, Florianópolis.

Na ocasião será lançado o livro “A persistência do Trabalho infantil na agricultura e na indústria (Santa Catarina no contexto brasileiro)”, cujos autores são Bernardete Wrublevski Aued (CFH) e Célia Regina Vendramini (CED), professoras da UFSC, Claudio Marcelo Garcia de Araújo, Daiana Castoldi Lencina, Fabiana Duarte, José Kauling Sobrinho, Maria dos Anjos Viella, Ricardo Selke e Soraya Franzoni Conde, alunos e ex-alunos das pós-graduações em Educação e Sociologia da UFSC.

Os autores dizem que “O livro, fruto de uma pesquisa, nasceu da necessidade de explicar o trabalho infantil no campo, contexto no qual as crianças estão trabalhando muito, mais do que imaginamos à primeira vista. A pesquisa revelou que as crianças estão trocando a infância pela vida adulta e muitas delas se inserem no que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) denomina de “piores formas de trabalho infantil”, ou seja, trabalhos que mutilam, deixam seqüelas físicas e abortam a possibilidade de se tornarem adultos preparados para trabalhos qualificados.

Analisamos algumas situações que envolvem trabalho infantil, como por exemplo, nas lavouras de fumo, onde constatamos o “emprego” de crianças no trabalho devido à sua baixa estatura (as crianças são mais adaptadas para a coleta das primeiras folhas do fumo, “o baixeiro”, que assegura à família renda em dinheiro, após um longo tempo de investimentos na lavoura).

Nestes contextos, o trabalho infantil é defendido como princípio educativo e, ademais, com vantagens técnicas, por exemplo, por sua agilidade e envergadura de coluna. Como questão central delimitamos entender a pertinência de um ordenamento legal que proíbe o trabalho infantil e uma sociedade que tolera o referido trabalho e, muitas vezes, o incentiva. Por que a sociedade consente em utilizar a força de trabalho prematuramente a ponto de destruir seu potencial desenvolvimento?

Nestes processos chama a atenção a defesa do trabalho manual como valor pedagógico quando, na atualidade, a vida se pauta pela aplicação consciente da ciência; que o trabalho precoce inibe o desenvolvimento das capacidades físicas e psicológicas superiores da criança na medida em que é negado o tempo da brincadeira com o corpo, dos jogos e de vivência de papéis sociais no “faz de conta”; que a exploração infantil no trabalho não surge como um fenômeno isolado, mas como singularidade do contexto geral de reprodução da força de trabalho sob a égide da produção destrutiva.

A presença de trabalho infantil, como explica Mészáros (2006), paradoxalmente, revela o aumento da destruição do pressuposto do capital. Portanto, o que parece estar em questão é a “educação do amanhã”: quantos cérebros inventivos irão sair das fumacentas carvoeiras, das fileiras intermináveis de cebola, maçã, fumo ou tomate? Do corte da cana de açúcar? Que educação e que sociedade devem ser criadas para que no futuro não tenhamos crianças exploradas no trabalho?”

Fonte – CCOM/CED

Mauro Jeunehomme Tonon

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