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O uso de tecnologias que possibilitam a participação dos cidadãos na democracia, a agilidade de processos da justiça e maior efetividade da segurança pública foi tema da tarde desta quinta, 04/11, no 10º Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital. As discussões começaram as 13h30 e foram divididas em painéis, com palestrantes da UFSC, da Espanha e da Irlanda.

Nas palestras do painel “E-gov e Democracia”, Fernando Galindo (Universidad de Zaragoza – Espanha), Aires José Rover (CPGD-EGC/UFSC) e Orides Mezzaroba (CPGD/UFSC) falaram sobre projetos de democracia participativa, além de destacarem a importância do aperfeiçoamento de um sistema de comunicação entre cidadãos e agentes da administração pública. Entre os projetos estão mapas de governo eletrônico, que permitem o acompanhamento de informações, como por exemplo a lista de instituições em cada cidade que receberam verbas do governo.

“É impossível conceber o Estado sem relação com o cyber espaço”, afirma Mezzaroba. O professor diz ainda que é dever do Estado garantir pleno acesso à rede, qualidade e liberdade na transmissão e estimular o processo comunicativo. “O ideal é que o cidadão seja o criador e o executor de suas vontades”, completa.

João Batista Lazzari, da Justiça Federal, e Eduardo Mattos, da empresa de inteligência tecnológica Digitro, foram os palestrantes de “E-gov, poder judiciário e segurança pública”. Lazzari falou sobre a virtualização de processos da justiça, que apresentam vantagens como a economia de recursos materiais e humanos, maior interação entre o Judiciário e a sociedade, e a ampliação do acesso à justiça.

“Hoje, no Brasil, existem cerca de 2 milhões de processos eletrônicos. O cidadão acompanha o andamento via-internet, na hora que quiser. A justiça agora está disponível 24 horas por dia, todos os dias”, diz Lazzari. Ele ressalta, porém, que para aumentar a eficácia do sistema é necessário aprimorá-lo e treinar os magistrados com mais tempo de carreira, que tem pouca afinidade com os novos programas. “O Brasil conta com um sistema legislativo moderno na área de informatização judicial, mas precisa aliar os recursos disponíveis para construir uma justiça moderna, eficiente, ágil e rápida”, termina.

“A tecnologia do governo eletrônico também ajuda na segurança pública”, afirma Eduardo Mattos. Como exemplo, ele cita o Sistema Nacional de Monitoramento de Veículos em Movimento (Sinivem), usado no Projeto Fronteira. Todos os carros que passam pelo local são fotografados e têm seus dados armazenados, que podem ser consultados quando houver necessidade.

Para aperfeiçoar cada vez mais o sistema do governo eletrônico, porém, é preciso que a população tenha acesso à internet e compreenda as ferramentas. Os palestrantes Edna Brennand (área de TV digital), Philip Leith (Universidade de Belfast) e Antônio Marcos Feliciano (EPAGRI – SC), do painel “Convergência e inclusão digital”, encerraram a tarde lembrando que, embora o Estado possua um sistema de transparência online, poucas pessoas conhecem o programa e entendem os termos utilizados.

Às 18h, após as palestras, houve o lançamento do livro “Processos Penais – Tempos e Influências”, de Aírton José Ruschel. Em seguida, os palestrantes Denilson Sell (EGC/UFSC), José Leomar Todesco (EGC/UFSC) e José Renato Cella (PUC/PR) encerraram o segundo dia do Encontro com o painel “Experiências, aplicações, modelos e métodos de E-gov”. O evento termina nesta sexta, às 19h.

Mais informações: encontroegov.blogspot.com

Por Marília Marasciulo / Bolsista de Jornalismo na Agecom