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O ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos foi o tema da palestra de abertura do I Seminário de Educação da Undime Região Sul. A Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pillar Lacerda de Almeida e Silva, representando o Ministro da Educação Fernando Haddad, falou das novas conquistas da educação brasileira possibilitadas pela emenda constitucional nº 59, que prevê a obrigatoriedade da matrícula dos quatro aos 17 anos e amplia a rede pública educacional.

O ano de 2016 é o prazo limite para que todos os municípios atendam à faixa etária obrigatória, estipulada pela emenda criada em 2009. Os municípios terão que adaptar-se estruturalmente para atender à educação infantil de forma apropriada, com professores capacitados para atuarem nesse segmento. “Isto significa um trabalho e um esforço enormes dos prefeitos e secretários municipais, porque contempla crianças de quatro e cinco anos é diferente de atender as de 15 e 17”, explica Maria do Pillar.

Maria do Pillar citou como exemplo o sistema educacional alemão para falar da necessidade de inclusão de uma maioria a quem até então era negado o direito básico à educação.

O encontro, que segue até 8 de junho no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, conta com a presença de cerca de 600 secretários municipais de educação de toda a Região Sul do Brasil e é uma realização da Undime/SC – União dos Dirigentes Municipais de Educação – com apoio da Undime/RS e Undime/PR.

Além do ensino obrigatório, serão tratados temas como alimentação escolar, as diretrizes da educação infantil, transporte escolar, o Plano Nacional de Educação e bulling na escola.

Mais informações no site www.undime-sc.org.br, ou pelo telefone 48-3251-6129.

Por Felipe Luiz da Costa – Bolsista de Jornalismo na Agecom

Foto:Paulo Roberto Noronha/Agecom