Vale-refeição para servidor vai a R$ 304,00
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial de ontem (9) a Portaria nº 42 que fixa em R$ 304,00 o valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O reajuste beneficia aproximadamente 514 mil trabalhadores, incluindo as universidades federais.
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social, que anunciou a boa notícia, lembra que o novo valor já foi implementado na UFSC, isto é, constará na folha de pagamento de fevereiro.
A melhoria atende parcialmente às reivindicações da categoria. O vale-alimentação encontrava-se congelado há quase seis anos. Embora o reajuste seja considerável, o valor pago pelo Executivo é o mais baixo entre os três Poderes. Os servidores do legislativo, por exemplo, recebem R$ 600,00.
Súmula dos 28,86%
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (PRDHS) informa que a UFSC solicitou esclarecimento sobre o pagamento da correção devida em relação ao reajuste dos 28,86%, baseada na Súmula 48 da Advocacia Geral da União (AGU), publicada no Diário Oficial em outubro de 2009.
O Ministério do Planejamento enviou despacho ao Departamento de Desenvolvimento e Potencialização de Pessoas da UFSC esclarecendo que o assunto está sendo analisado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério para “posterior manifestação”.
Portanto, sublinha a Pró-Reitoria, caso o pleito for atendido, beneficiará todos os servidores da UFSC, e não apenas aqueles que eventualmente tenham encaminhado requerimento.
