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Entre os anos de 2005 e 2008, prefeituras ou o Estado de Santa Catarina arcaram com R$ 60 milhões em pedidos de medicamentos que poderiam ser custeados pelo governo federal. Os dados resultaram de um estudo desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Farmácia da UFSC.

A pesquisa mostra que 17% das solicitações de medicamentos de alto custo realizadas via judicial em Santa Catarina poderiam ser atendidas por programas públicos. As prefeituras ou o Estado arcaram com 3.535 pedidos, mas estes fármacos estão incluídos na lista Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE), um dos mecanismos de distribuição gratuita.

Fármacos de alto custo

Há duas formas de conseguir que o governo pague medicamentos necessários ao tratamento de alguma enfermidade. Uma delas é através dos programas do governo federal. O Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional trata dos medicamentos de alto custo e é apenas um dos três programas federais de assistência.

Os outros dois são Atenção Básica (para doenças de maior prevalência, como hipertensão e diabetes, e os medicamentos são encontrados nos postos de saúde), e Estratégicos (programa direcionado a doenças específicas, como a AIDS, tuberculose e malária, entre outras).

Outro encaminhamento para conseguir medicamentos de alto custo é pela justiça. O paciente entra com processo contra o Estado e solicita o custeio do tratamento. Na maioria das vezes o caso é resolvido com agilidade, já que envolve a saúde do cidadão.

Foi cruzando os dados sobre estes procedimentos que os farmacêuticos Gelson Borba, Daiani Borges e Juanna Ronsein, com o pesquisador alemão Bernd Storb, e a professora do Curso de Farmácia da UFSC, Mareni Farias, constataram problemas em Santa Catarina.

A lista de medicamentos que o CMDE disponibiliza inclui 240 fármacos diferentes e muitas vezes quando o remédio prescrito pelo médico não está na lista é que cabe o procedimento via judicial. Durante o período estudado, 8.671 cidadãos foram atendidos via judicial, o que gerou uma conta de 151 milhões para Secretaria de Estado da Saúde. Entre as 20.882 solicitações que o Estado de Santa Catarina bancou, 3.535 eram de medicamentos padronizados pelo CMDE. O gasto com esse atendimento foi de 60 milhões, valor que, em muitas situações, poderia ser pago pelo governo federal.

Desinformação

Como causas da falha organizacional e operacional o estudo apontou a falta de informação por parte dos pacientes e dos médicos quanto ao programa do governo federal, o fornecimento descontinuado de medicamentos e o não preenchimento dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que definem como e por quanto tempo será o tratamento de cada paciente.

Outra questão importante apontada pela professora Mareni é a falta de atenção quanto ao nome do princípio ativo dos medicamentos durante o andamento do processo. “Às vezes há um remédio padronizado pelo CMDE que cumpre a mesma função daquele que o médico prescreveu e que poderia ser utilizado”, explica. A professora alerta que para facilitar a correta solicitação do medicamento junto a um órgão público, a prescrição médica deve conter o nome genérico (substância) do remédio e não somente o nome comercial adotado pelos laboratórios.

Os resultados serão encaminhados aos órgãos responsáveis como uma colaboração para que o atendimento possa ser melhorado. Para a professora Mareni, o mérito do estudo é gerar informação sobre os processos judiciais envolvendo solicitações de medicamentos de alto custo promovidos contra Santa Catarina e poder apontar onde estão as falhas para sua correção.

O trabalho ´Acesso a medicamentos de alto custo: comparação entre a demanda de medicamentos solicitados via Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional com a de requeridos judicialmente, em Santa Catarina de 2005 a 2008`, conquistou menção honrosa no III Congresso Brasileiro Sobre o Uso Racional de Medicamentos, promovido pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária no final de outubro.

Mais informações com Mareni Farias, e-mail marenif@yahoo.com.br / Fone (48) 3721-9647 – ramal

Por Erich Casagrande / Bolsista de Jornalismo na Agecom