Notícias da UFSC

A audiência pública realizada na quinta-feira dia 14 de janeiro, na sede do Ministério Público Federal, envolvendo aquele órgão e a UFSC dá uma solução final e definitiva à ação civil pública sobre a cobrança de taxas na Universidade Federal de Santa Catarina.

Segundo a Pró-Reitora de Ensino da Graduação, Yara Maria Rauh Müller, o resultado foi além do que a instituição esperava, beneficiando a Universidade. A UFSC fez exposição de motivos, esclarecendo os prejuízos financeiros advindos especialmente com alunos que perdem documentos, acadêmicos que se matriculam em disciplinas que não conseguem cursar, entre outras ocorrências.

Na audiência, o juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a suspensão das taxas cobradas para alunos regulares em graduação e pós. Já com relação a rematrícula de aluno reprovado por frequência insuficiente, inscrição de aluno-ouvinte, registro de diplomas de outras instituições, assim como segunda via de documentos, permanece a cobrança.

Com as novas decisões, o Conselho de Curadores da UFSC deve se reunir, na primeira semana de fevereiro, para revogar as resoluções referentes aos pagamentos de taxas e produzir um documento único com base na decisão da audiência pública de ontem.

A pró-reitora salientou que a cobrança das taxas determinadas pelo Ministério Público tem um aspecto pedagógico, pois a instituição não quer punir ninguém, mas não pode assumir os prejuízos financeiros causados pela rematrícula e liberação de segunda via de documentos, por exemplo.