Notícias da UFSC

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano Social – PRDHS – está fazendo alguns esclarecimentos à comunidade universitária.

1 – O desconto da urpinha, efetuado através da rubrica de reposição ao erário, não incide sobre a gratificação natalina, tampouco sobre as vantagens relativas às férias;

2 – No ano de 2008 foi liberado o pagamento de despesas de exercícios anteriores para todos os servidores desta Universidade, docentes e técnico-administrativos;

3 – No entanto, alguns pagamentos decorrentes da Progressão por Mérito Profissional, concedida através da Portaria nº 486/DDPP/2007, ficaram pendentes, pois não foi possível concluir até dezembro de 2008, o montante dos valores pretéritos – planilha relativa ao exercício 2006 e 2007 para os servidores com iniciais a partir da letra “r”; fato que ocorreu em função do fechamento da folha de pagamento previsto para 10 de dezembro, antecipado por Brasília para 5 de dezembro de 2008.

4 – Também ficaram pendentes de pagamento as diferenças de remuneração de todos os servidores admitidos na UFSC em dezembro de 2008 e que à época, não foi possível a efetivação do cadastro em face do fechamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE;

5 – Todavia, o Departamento de Desenvolvimento e Administração de Pessoal (DDAP), neste exercício de 2009, dando continuidade aos pagamentos de exercícios anteriores decorrentes de vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, após a devida formalização, providenciou a inclusão no módulo utilizando a rotina desenvolvida no SIAPE. Assim todas as situações que ensejaram pagamentos anteriores a 2009 foram devidamente cadastradas e autorizadas no módulo específico do SIAPE, a saber, progressão funcional, diferença de remuneração, substituição, abono de permanência, função, incentivo à qualificação e outras.

6 – Dessa forma, todos os pagamentos que geraram exercícios anteriores dependem da liberação de recursos por parte da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

7 – Com efeito, a PRHDS preocupada com a situação, encaminhou diversos ofícios à SRH/MP em meados de junho de 2009, como também contatou pessoalmente com a Secretaria Adjunta do MP, visando agilizar o pagamento de exercícios anteriores aos servidores. No entanto, apesar de todos os esforços, ainda não existe qualquer manifestação do órgão responsável quanto ao pagamento em questão.