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Já está em funcionamento o site www.acoes-afirmativas.ufsc.br do Programa de Ações Afirmativas da UFSC, com informações diversas a respeito do assunto e dicas de como o público em geral pode se beneficiar com a legislação que garante cotas de vagas nas universidades brasileiras.

Ações afirmativas são medidas especiais de políticas públicas e/ou ações privadas de cunho temporário ou não. Elas pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico de forma que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidade.

Podem participar do Programa de Ações Afirmativas os candidatos que:

a) Tenham cursado integralmente todas as séries do Ensino Fundamental e Médio em Instituições Públicas de Ensino, entendidas como tais, aquelas mantidas pelo poder público (Federal, Estadual e Municipal);

b) Tenham traços fenotípicos que os caracterizam na sociedade como pertencentes ao grupo racial negro. Não se enquadram nessa situação os candidatos que não tenham traços fenotípicos que os identificam com o grupo racial negro, ainda que tenha algum ascendente negro. Terão prioridade na classificação os candidatos negros que tenham cursado integralmente todas as séries do Ensino Fundamental e Médio em Instituições Públicas de Ensino, isto é, as escolas municipais, estaduais ou federais;

c) Que pertençam a povos indígenas.

Segundo a assistente social, Corina Martins Espíndola, o site apresenta informações ao público em geral, dá orientações a respeito da legislação vigente, mostra links com outros sites relacionados e tem uma pagina com artigos. Na UFSC, o programa de ações Afirmativas foi criado em 2007, mas somente no ano seguinte foi iniciado.

Na UFSC há uma comissão que acompanha o desenvolvimento do programa, fornecendo subsídios para a instituição avaliar a continuidade. Na opinião de Espíndola, o desafio é grande porque há alunos que se sentem ameaçados, são isolados por colegas de curso e discriminados por professores pelo simples fato de fazerem parte do programa. “Os demais universitários alegam que os beneficiados tiram vaga de outros jovens, enquanto que professores reclamam da diferença de nível dos egressos das escolas públicas”, explica a assistente social.

Segundo Corina, há solução para isso através dos programas de monitoramento feitos por alunos de fases mais avançadas nos cursos. Atualmente mais de duas centenas de acadêmicos aparados pelas cotas estudam em diversos cursos nas áreas de saúde, tecnologia e ciências humanas.

A maior dificuldade do programa, na realidade, está no constante aumento da média de aprovação no vestibular que a Comissão Permanente do concurso (Coperve) vem promovendo. “Isso coloca a UFSC mais distante do sonho de muitos estudantes pobres, especialmente os negros”, conclui Corina Espíndola.

José Antônio de Souza/jornalista na Agecom