Notícias da UFSC

A UFSC, por meio de seu Programa de Pós-Graduação em Direito, e em parceria com o Ministério da Cultura e Fórum Nacional de Direito Autoral, promove nos dias 9 e 10 de novembro, o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O encontro será realizado na Federação de Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) e contará com a presença do Ministro da Cultura.

O evento abordará questões relativas à música, cinema, televisão analógica e digital e internet, instrumentos de educação e lazer geradores de hábitos cada vez mais incorporados ao cotidiano das pessoas – e que modificam intensamente o comportamento da sociedade. Estas questões serão afetadas pelo anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral.

Antes de ir à consulta pública, o anteprojeto será lançado oficialmente no III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. A proposta visa dotar o País de um marco legal contemporâneo,

capaz de corrigir as distorções existentes. Os temas tratados pela Lei Autoral envolvem ampla rede de interesses econômicos, políticos e culturais, inclusive no âmbito internacional, e serão debatidos por especialistas do Brasil e do exterior, que contribuirão para o aperfeiçoamento do anteprojeto.

Democracia e justiça

“Não se trata de uma lei inteiramente nova, mas uma revisão da legislação vigente, pois esse anteprojeto busca atender o desejo da sociedade, que participou de sua elaboração, por meio de seus representantes, em vários segmentos profissionais”, explica Samuel Barichello, titular da Coordenação Geral de Regulação em Direitos Autorais, cientista político e gestor público no Ministério da Cultura. Ele esclarece que o anteprojeto é resultado de longo e exaustivo processo de consultas iniciado em 2007, quando foram realizados seminários em diferentes cidades, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral. Foram também promovidas reuniões com diversos segmentos e ouvidos ministérios interessados no assunto.

O Ministério da Cultura atuou na coordenação do processo de discussão com a sociedade, do que resultou um diagnóstico que se concretiza no anteprojeto. “O anteprojeto procura responder ao que a sociedade constatou: um desequilíbrio entre os direitos concedidos pela atual legislação e o restrito acesso à cultura por parte da população brasileira; o desequilíbrio entre o autor, ou seja, em contraposição e benefício de quem explora industrial e comercialmente a obra dele; e a total omissão, na prática, do Estado na área do direito autoral”, destaca Barichello.

Para o professor da UFSC Marcos Wachowicz, representante de Santa Catarina no fórum, a readequação da lei é uma necessidade pois estamos diante de uma nova realidade. Em sua opinião é preciso haver um equilíbrio entre o interesse econômico e o interesse público.

“Hoje apenas o intermediário se beneficia porque o custo de distribuição no meio digital é infinitamente menor. Impedir o uso das ferramentas tecnológicas é invalidar possibilidades de informação. É preciso valorizar a figura do autor”, defende Wachowicz.

Mais informações: http://www.direitoautoral.ufsc.br

*twitter:*

http://twitter.com/direitodeautor

*blog:*

http://www.congressodedireitodeautor.blogspot.com

Na UFSC, com o professor Marcos Wachowicz / Fone 48-3721-9292 /

www.cpgd.ufsc.br