Notícias da UFSC

Projeto Pacificar estimula e divulga ensino e prática da mediação como método extrajudicial para solução de conflitos

21/10/2009 11:27

Um processo na Justiça estatal pode levar anos para se resolver. Perde-se tempo, energia, recursos e a ação pode trazer preocupações e traumas desnecessários. Foi pensando nisso que o professor Ildemar Egger, do Departamento de Direito da UFSC, criou o Projeto Pacificar, para divulgar e estimular os métodos de mediação e arbitragem para a solução de conflitos.

A iniciativa será apresentada na oitava edição da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex), da UFSC, de 21 a 24 de outubro. Uma equipe vai receber os visitantes e serão distribuídos folderes explicando o trabalho realizado pelo Núcleo de Mediação e Arbitragem da UFSC, assim como os serviços comunitários prestados pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ).

O Núcleo de Mediação e Arbitragem se propõe, através da aplicação de métodos extrajudiciais, agilizar a resolução de conflitos e humanizar o relacionamento entre as partes. Os serviços são gratuitos, destinados à comunidade, e os atendimentos são realizados no Núcleo de Mediação, localizado no primeiro andar do Centro de Ciências Jurídicas da universidade.

O estande do Projeto Pacificar, que contará com a participação de seis estudantes, também oferecerá formulários para pessoas que necessitam de auxílio para a mediação, e que querem fazer o agendamento para serem atendidas pela equipe de estagiários de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

Os procedimentos de Mediação e Arbitragem

A Mediação é um método de resolução de controvérsias em que as próprias partes decidem qual a melhor solução para o conflito. Não há a intervenção de um terceiro na decisão do conflito, como ocorre no processo judicial. O procedimento envolve a presença de um terceiro, o mediador, imparcial e neutro, que auxilia as pessoas em conflito na identificação de suas necessidades e interesses, para que resolvam consensualmente seus problemas. Em geral esse mediador é um advogado, mas também podem atuar pessoas de todas as áreas do conhecimento.

“É um método que tem se mostrado mais eficaz e menos traumático, pois não há a arbitrariedade de um juiz para tomar a decisão”, explica Egger. Durante o processo, o mediador tem o papel de facilitador, e seu trabalho é baseado nos interesses e vontades dos envolvidos. O objetivo é resolver os conflitos, e não definir uma sentença para quem quer que seja.

Para o professor, a principal diferença em relação a um processo judicial é o fato de as pessoas envolvidas transitarem livre e voluntariamente em um processo cooperativo que lhes assegura maior autonomia e controle sobre as próprias decisões.

Já a Arbitragem consiste em um método extrajudicial no qual se escolhe, de comum acordo entre as partes, uma ou mais pessoas para dar solução ao conflito. No Brasil, se propõe a resolver questões de direitos patrimoniais disponíveis, compreendendo tudo aquilo que se pode dispor, alienar ou vender, como os bens de propriedade particular (móveis, imóveis, veículos etc).

Mas, assim como no Poder Judiciário, a decisão é dos árbitros e não das partes, sendo obrigatória e, portanto, deve ser cumprida. Como numa ação de despejo, por exemplo. de discussão de contratos em geral etc. O estande é o número 153, na área de Direitos Humanos.

Mais informações:

Ildemar Egger (48) 9983-1330 / egger@ccj.ufsc.br

EMAJ – (48) 3721-9410 / 3721-9816

A Semana de Pesquisa e Extensão da UFSC (Sepex) acontece de 21 a 24 de outubro e está integrada à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que tem como tema ‘Ciência no Brasil’. A principal atividade é uma mostra com 200 estandes para apresentação das ações da universidade. Também serão realizados inúmeros minicursos gratuitos e eventos paralelos, como o 19º Seminário de Iniciação Científica, a I Feira de Inventores-UFSC e uma programação de palestras. Como já é tradicional, o grande “circo” da Sepex será montado na Praça da Cidadania, em frente à Reitoria da UFSC.

Por Tiago Pereira / Bolsista de Jornalismo na Agecom

Leia mais sobre a 8ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC:

-8ª Sepex: Estande incentiva inclusão de deficientes visuais

-8ª Sepex: Estande traz plantas, animais e características da Lagoa do Peri

-Com a presença de parentes, UFSC concede título de Doutor Honoris Causa a Fritz Müller

-Jogos e brincadeiras aproximam visitantes da Sepex ao universo indígena

-Estudos mostram que atividades físicas diminuem sintomas de demência e depressão em idosos

-Minicurso na Sepex analisa Direito e literatura infantil

-Casa Solar é apresentada em estande da Sepex

-Laboratório de Farmacologia alerta para o tratamento de doenças e o uso abusivo de drogas

-1ª Feira do Inventor: estudos sugerem a utilização de próteses feitas com osso de boi

-Educação ambiental tem espaço na Sepex