Notícias da UFSC

A UFSC foi a primeira universidade do país a implantar um mestrado em Direito com a disciplina “Sistema de Justiça e Direito da Criança e do Adolescente”. Foi da UFSC também que saiu em 1994 a primeira doutora no Brasil na área da criança, a professora Josiane Rose Petry Veronese, o que fez com que essa área se expandisse em nível nacional. Em 1998, como resultado da implantação nacional do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi instituído no campus da Trindade o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA), localizado no Centro de Ciências Jurídicas.

O Núcleo pode ser solicitado por escolas da Grande Florianópolis para palestras e seminários, como fez a Escola Estadual Wanderley Júnior, de São José, que está participando do V Concurso Nacional de Causos do ECA, com um DVD de 22 minutos sobre o “Projeto Crescer Direito”, coordenado pela mestranda em Direito Mariana Sant’Ana Miceli, com a colaboração da Fernanda Lima, também da Escola Wanderley Jr.

O que antes apenas o Serviço Social e a Psicologia lidavam, o professor aposentado da UFSC, Nuno Campos, trouxe para o campus: a discussão sobre o artigo Direito do Menor. Com a Constituição de 1988, passou a ser conhecido como Direito da Criança e do Adolescente. De 1990 até hoje é chamado de Estatuto da Criança e do Adolescente. O Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente fundamenta sua linha de atuação nos tópicos exploração do trabalho infantil; exploração sexual; violência doméstica; NÃO à responsabilização penal e educação.

Vários estudantes de outros estados já saíram formados do Nejusca, coordenado pela professora Josiane Rose Petry Veronese; Marli Costa, formada pela UFSC e doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz (UNISC), Rio Grande do Sul, publicou o livro “A violência doméstica quando a vítima é criança ou adolescente”; Ellen Sanches, com a dissertação de mestrado sobre “Adoção de fato”, atualmente é promotora de justiça e professora na UNIPLAC; André Viana Custódio, formado na UFSC, começou sua carreira profissional como bolsista PIBIC, ganhou o Prêmio Jovem Pesquisador com mestrado e doutorado sobre o trabalho infantil, é professor na UNESC e UNISC e publicou alguns livros em parceria com Josiane Veronese.

A Universidade Federal de Santa Catarina é a única instituição no país que oferece no curso de Direito a disciplina optativa “Direito da Criança e do Adolescente”, com cerca de 45 alunos matriculados, entre juízes e promotores que irão levar para suas instituições discussões sobre o tema. Os alunos do Serviço Social e da Psicologia, geralmente já com ligações profissionais, também estão matriculados. Com a procura pela disciplina aumentando, a UFSC prepara para 2010/1 um novo currículo do Direito no qual a disciplina vai se tornar obrigatória.

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Por Celita Campos/jornalista na Agecom