UFSC sedia 5° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social
A Controladoria Geral da União – CGU, órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos federais, inclusive nos estados e municípios, promove de 22 a 26 de junho, em Florianópolis, no Centro de Eventos da UFSC, o 5° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social. O evento faz parte do “Programa Olho Vivo no Dinheiro Público”, está sendo realizado em todas as capitais do Brasil neste primeiro semestre de 2009 e tem como um dos principais objetivos fomentar o controle exercido pela sociedade civil.
Na abertura, segunda-feira, 22, às 14 horas, estarão juntos com a CGU vários outros órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de SC, Ministério Público Estadual de SC e Delegacia da Receita Federal do Brasil), visando despertar um maior interesse pela ética, pelas questões públicas e pelo combate à corrupção. O objetivo é o de estimular a transparência, a responsabilização e, principalmente, um maior acompanhamento das ações e gastos públicos pelos cidadãos.
Nessa mesma tarde haverá uma série de palestras com essas temáticas dirigidas às autoridades e servidores públicos, lideranças e representações da sociedade civil, cidadãos em geral, alunos, professores e, mais especificamente, aos conselheiros públicos municipais. Estará presente, ainda, o pessoal do Observatório Social de Maringá, Paraná, levando a experiência, já funcionando em alguns municípios brasileiros, do controle exercido pelos próprios cidadãos em trabalho de voluntariado.
Entre os dias 23 e 26, servidores da CGU responsáveis pelas auditorias e fiscalizações do órgão se encontrarão com os membros dos conselhos municipais de políticas públicas de Florianópolis, São José e Biguaçu. Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento direto da aplicação e das prestações de contas dos recursos repassados pelo governo federal a estados e municípios para a aplicação em programas da educação, saúde e assistência social. Sua constituição formal é condição legal para que os recursos sejam repassados.
Nos dias do Encontro o pessoal da CGU deixará temporariamente sua função fiscalizadora para assumir a responsabilidade de orientar esses conselheiros quanto a seu verdadeiro papel e responsabilidades, trabalho que será feito em sala de aula sob a forma de apresentações, oficinas, discussões de estudos de caso práticos e outras formas. Serão aproximadamente 100 conselheiros capacitados dos 3 municípios.
Contatos pelos fones 3251-2005 ou 9965-2455, com Gabriel Moraes – Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção – Controladoria Geral da União – Regional SC.
