UFSC recebe visita do ministro da Ciência e Tecnologia nesta terça-feira
O reitor da UFSC, Alvaro Prata, acompanha nesta terça-feira, ao lado de uma série de autoridades, a visita do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, a Florianópolis. Na agenda da manhã está prevista visita ao Laboratório Fábrica LABelectron, da Fundação Certi, audiência com o prefeito de São José, Djalma Berger e reunião com lideranças catarinenses de ciência, tecnologia e inovação, para apreciação de projetos cooperativos.
No período da tarde o ministro é recebido pelo governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, para ato solene de assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei Catarinense de Inovação. A programação prevê ainda o anúncio do resultado do Programa PAPPE-Subvenção da Finep-Fapesc-Sebrae. Um dos destaques para a UFSC é o anúncio do financiamento da Finep e Ministério da Saúde para o Centro de Referência em Farmacologia.
A agenda prevê ainda lançamento do Seminário Nacional de Incubadoras e Parques Tecnológicos e Fórum de Empreendedorismo Inovador. No período da tarde será lançada a operação piloto ´Projeto Futurus`, apoiado pelo MCT – SECTIS, que terá envolvimento de até 10 mil estudantes de cinco municípios da Grande Florianópolis.
A lei catarinense de inovação
A lei catarinense de inovação foi aprovada no final de 2007 pela Assembléia Legislativa e sancionada em janeiro de 2008 pelo governador Luiz Henrique da Silveira. A lei trata dos incentivos à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no ambiente produtivo.
O texto do projeto partiu de uma série de reuniões entre empresários, universidades, centros de pesquisa e o governo estadual, coordenados pela Fundação de Apoios à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc). A lei prevê a criação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, que será responsável por articular as políticas de incentivo a esta área e a implantação de núcleos de inovação tecnológica nas empresas e instituições. Institui também o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti).
Uma das principais conquistas é a obrigação do governo em destinar 2% das receitas líquidas do Estado para a Fapesc e para a Epagri, com objetivo de fomentar a pesquisa científica, tecnológica e agropecuária. Os 2% já eram uma determinação da Constituição do Estado, no artigo 183, mas havia dificuldades para implementação pois não estava definido o destino dos recursos.
A lei também prevê a participação econômica do pesquisador público nos ganhos resultantes de contratos de pesquisa. A expectativa é de que a lei dinamize a relação entre universidades, institutos de pesquisa e setor produtivo.
Mais informações na UFSC junto à chefia de gabinete: 3721-9320
