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No livro TV Digital e Comunicação Social: Aspectos Regulatórios. TV´s privada, pública e estatal, que será lançado no dia 1º de julho na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, o advogado Ericson Meister Scorsim, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em TV Digital, apresenta um conjunto de propostas para a regulação da televisão por radiodifusão (aberta). “Apresento um novo modelo de serviço público de televisão, plural e inovador, focado na efetivação dos direitos fundamentais protegidos na Constituição de 1988 e a serviço do desenvolvimento econômico-social do Brasil”, diz.

Para as TVs comerciais, Scorsim defende um novo modelo regulatório, mais voltado à liberdade de radiodifusão, com o afastamento do regime de concessão de serviço público e com flexibilidade para acompanhar a evolução das tecnologias e a dinâmica do mercado.

Segundo ele, a Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada no final deste ano, será uma oportunidade histórica para a discussão das mudanças da legislação do setor de comunicação social.

Scorsim diz que a natureza do serviço de televisão está em direta conexão com os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à informação, à comunicação social, à cultura, à educação, ao lazer e liberdade de iniciativa econômica. “A intensidade da regulação do serviço de televisão irá variar conforme o meio técnico empregado para a difusão dos sinais de televisão”, afirma.

O advogado e escritor Ericson Meister Scorsim é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre em Direito – UFPR, Doutor em Direito – USP e sócio da Bornholdt Advogados, de Joinville.

Previamente ao lançamento do livro, o autor fará palestra sobre o “Regime de Concessão do Serviço Público de Televisão”. Para mais informações visite o site: www.tvdigital.adv.br

Entrevistas com Juliana Wilke (julianawilke@hotmail.com), fones (48) (48)3235.1874/9127.9930, ou com o autor, Ericson Meister Scorsim, fones (47) 3451.5700/9971.6996.