Workshop discute cidadania e nacionalidade no Direito Internacional
O Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da UFSC realiza na segunda-feira, 27/4, o workshop Cidadania e Nacionalidade no Direito Internacional. O encontro acontece a partir de 18h20min, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Inscrições podem ser feitas no local. Os participantes devidamente inscritos receberão certificado correspondente a quatro horas/aula, registrado junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFSC.
O professor Arno Dal Ri Jr., coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional, lembra que principalmente entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX o Estado de Santa Catarina recebeu vigorosos fluxos migratórios provenientes de diversos países europeus. Hoje, como resultado deste fenômeno, milhares de seus habitantes são portadores de uma segunda cidadania.
Por meio do critério ius sanguínea descendentes de italianos, alemães, poloneses, portugueses e espanhóis têm obtido o reconhecimento da condição jurídica de cidadão pelos consulados que representam em território brasileiro os governos dos países de seus antepassados.
Originalmente, o artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil não admitia tal possibilidade. Somente a partir da Emenda Constitucional n.° 3, de 7 de junho de 1994, foi permitido aos brasileiros obter o reconhecimento de outra nacionalidade originária através de lei estrangeira. “A crescente expansão da dupla cidadania enquanto fenômeno jurídico e político, assim como testemunhada entre os habitantes do Estado de Santa Catarina, traz consigo novas relações internacionais que podem vir a se transformar em um potencial de relevo em meio ao mundo globalizado”, destaca o professor.
Segundo ele, associações de cunho cultural ou assistencial, partidos políticos, sindicatos e câmaras de comércio de países estrangeiros reforçam a atuação no território catarinense baseado nesta presença significativa de habitantes juridicamente aptos a usufruirem de direitos e deveres oriundos de uma segunda cidadania.
O workshop Cidadania e Nacionalidade no Direito Internacional é o primeiro de um ciclo de eventos a serem desenvolvidos entre os anos de 2009 e 2010, voltados a analisar os efeitos políticos, jurídicos e econômicos do fenômeno da dupla cidadania em SantaCatarina, em particular no que se refere à cidadania italiana enquanto segunda cidadania.
Mais informações: 48 3721-6739
Saiba Mais:
Programação:
Abertura>
– Professor Antonio Carlos Wolkmer: Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC
– Professor Arno Dal Ri Jr.: Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional (UFSC/CNPq)
– Jornalista Desidério Peron: Revista “Insieme” – Associazione Stampa Italiana in Brasile
– Mauro Beal: Câmara de Comércio Italiana em Santa Catarina
Comunicações:
– Aspectos teóricos da nacionalidade no âmbito do direito internacional
Professor Arno Dal Ri Jr., Professor de Direito Internacional na UFSC
– A condição jurídica do indivíduo no direito internacional
Lucas Carlos Lima, bolsista PIBIC/CNPq
– O instituto da nacionalidade no direito interno brasileiro
Ademar Pozzati Jr., Mestrando em Direito na UFSC
– Cidadania e nacionalidade no direito italiano: o ius sanguinis como> critério amplo
Elton Stolf, Mestrando em Direito na UFSC
– Cidadania Européia: uma ponte entre a Europa dos Mercados e a Europa dos> Cidadãos
Aline Beltrame Moura, Mestranda em Direito na UFSC
