Audiência pública discute implantação da jornada de seis horas
O debate: em busca de amadurecimento do tema
A campanha tem por base o decreto nº 4.836, de setembro de 2003, que faculta aos dirigentes das instituições públicas o poder de autorizar a implantação da carga horária de 30 horas semanais, em turno único. O reitor da UFSC, Alvaro Toubes Prata, disse entender e apoiar a reivindicação dos trabalhadores, mas teme pela fragilidade legal e jurídica do decreto, cuja aplicação pode ser questionada por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
Na audiência, o diretor de recursos humanos do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Pelotas (RS), Nilo Morais, explicou que a jornada de seis horas vigora desde 2003 naquela instituição e que, apesar dos questionamentos do Ministério Público local, foi mantido por decisões de diferentes instâncias judiciais, inclusive o TCU. “Lá, esse horário deu mais motivação aos servidores e elevou a qualidade dos serviços prestados à comunidade”, disse ele.
Servidora da universidade e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC, (Sintufsc), a jornalista Raquel Moyses ressaltou que o estabelecimento da jornada de seis horas aumentaria a qualidade de vida e o próprio rendimento dos trabalhadores técnico-administrativos. Além disso, disse ela, como existem regimes de horário diferenciados dentro da instituição, uma carga unificada eliminaria disparidades e aumentaria a eficiência dos serviços prestados.
O reitor Alvaro Prata chamou a atenção para o caráter de excepcionalidade embutido no decreto presidencial e disse que o caso de Pelotas revela uma “demanda inconclusa”, ainda passível de questionamento jurídico. Para ele, em vista da importância da UFSC, o assunto deve ser tratado com “extrema cautela e prudência”.
Soluções em vista
Enquanto o assunto continua sendo discutido, outras propostas visando a melhorar as condições de trabalho dentro da instituição podem ser implementadas. Uma delas é a reposição dos quadros, reduzidos em vista das aposentadorias; outra é rever a extinção de vários cargos e aumentar o número de vagas, briga que o reitor promete realizar na Andifes, em Brasília.
Uma das idéias colocadas na audiência pública foi a da criação de uma comissão para fazer um estudo criterioso da proposta da jornada de seis horas, para conhecer melhor a viabilidade de sua implementação. A assembléia também propôs um mapeamento da situação atual por setor dentro da Universidade.
O reitor Alvaro Prata disse que é necessário tornar mais clara a motivação pela jornada alternativa e rebateu a proposta de regularizar a situação dos setores que praticam o regime de quatro horas. Antes disso, afirmou, é preciso fazer com que todos cumpram os horários estabelecidos. “A instituição deve conquistar as seis horas por suas práticas”, defendeu.
O reitor também pediu a ajuda das direções dos centros de ensino e do Sintufsc para buscar a uniformização do horário e melhorar as condições no ambiente de trabalho. Para ele, a UFSC deve ampliar seu expediente e não copiar instituições e órgãos de governo que reduziram o tempo de atendimento à população.
Outra idéia defendida pelo reitor é a da capacitação, que pode “tornar os servidores cada vez mais indispensáveis”. Para ele, as auditorias que cobram o cumprimento dos horários e o bom desempenho da universidade refletem as cobranças da própria sociedade, que mantém com seus tributos o ensino público gratuito no país.
Por Paulo Clóvis Schmitz / Jornalista na Agecom
