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A comunidade científica catarinense está respirando aliviada no final desse ano: além da liquidação dos passivos e da ampliação dos investimentos, a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado (Fapesc) poderá contar com 1% da arrecadação de impostos, o que representará um orçamento de aproximadamente R$ 85 milhões para 2009. As boas notícias foram repassadas pelo presidente da Fundação, Diomário de Queiroz, durante a reunião do Conselho Superior hoje (17) em Florianópolis. O otimismo foi referenciado pela manutenção do orçamento para CT&I pela Assembléia Legislativa. A reunião contou também com a participação do reitor da UFSC, Alvaro Toubes Prata.

Antes da apresentação do relatório preliminar das atividades de 2008, o presidente da Fapesc destacou o engajamento das instituições científicas e dos pesquisadores na busca de soluções para as catástrofes que têm assolado o Estado. O ex-reitor aproveitou para anunciar a assinatura do decreto do governador criando o Grupo Técnico e Científico para avaliação e identificação das causas, efeitos e adoção de medidas preventivas. Ressaltou ainda a importância do protocolo de intenções assinado pelo Governo com a UFSC, Udesc e cinco universidades do Sistema Acafe e outras instituições técnico-científicas. “A idéia é desenvolver ações e pesquisas relacionadas a enchentes, secas, ciclones, ou seja, buscar uma política de proteção, defesa e prevenção das catástrofes”, resumiu. Neste sentido, por exemplo, cada instituição está mobilizando inicialmente as suas áreas de excelência.

Os participantes da reunião do Conselho Superior constataram a evolução dos investimentos em áreas estratégicas da ciência, tecnologia e inovação. Ficou patente no relatório a preocupação com pesquisas nas ciências agrárias e meio ambiente. Alguns dos presentes manifestaram, inclusive, a necessidade de priorizar programas que contemplem a questão das cheias.

A diminuição dos custos, a melhoria e a ampliação da Rede Catarinense de Ciência e Tecnologias (RCT) mereceram atenção especial na apresentação dos resultados da área. Os gastos caíram de R$ 16 milhões, em 2007, para cerca de R$ 9 milhões nesse ano. Foi antecipada a intenção de, no futuro, a RCT priorizar as incubadoras tecnológicas, as instituições de ensino superior e as organizações sociais.

Outro resultado comemorado pelo Conselho da Fundação é o crescimento de número de incubadoras. Distribuídas praticamente por todo o Estado, saltaram de dez, em 2002, para 37 em 2008. “Foi uma expansão extraordinária”, comentou Diomário.

A multiplicação e apoio a eventos científicos, a valorização do carvão mineral catarinense e o Programa de Recursos Hídricos igualmente foram enfatizados no evento. A Rede Guarani-Serra Geral, que trata da preservação e uso sustentável de um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, obteve avanços consideráveis nesse ano, especialmente com aprovação de recursos através de emendas coletivas da bancada catarinense em Brasília. Outra vitória foi a utilização de incentivos fiscais para pesquisas e programas na área carbonífera.

No final da reunião ficou a torcida pela regulamentação da Lei da Inovação Catarinense, que, apesar do compromisso governamental, continua encontrando resistência nas áreas econômica e financeira.

A simplificação da liberação e do uso dos recursos por parte dos pesquisadores também ficou com uma expectativa a ser concretizada a partir de 2009. Em meio às amarras criadas pelos organismos de controle, as universidades e fundações de apoio e a comunidade científica têm acompanhado o processo de transição e afirmação institucional, que, conforme foi sublinhado, “exige um esforço adicional de todos os termos de adaptação e cumprimento”.

Quanto às dívidas relacionadas aos editais das ciências agrárias, os pesquisadores começam 2009, no mínimo, aliviados. Foram saneados editais contemplando 65 projetos no valor de R$ 5,5 milhões. E o orçamento, legitimado ontem (16) pela Assembléia Legislativa, prevê a aplicação de R$ 85,5 milhões, o que representa 1% da arrecadação do Estado. Caso a Lei da Inovação for regulamentada, esse valor dobra, já que a Constituição Estadual prevê, em seu artigo 193, um percentual mínimo de 2% do orçamento para CT&I.