Notícias da UFSC

Com apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina) realizará nos dias 17, 18 e 19 de novembro, das 8h30 às 17h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), mais uma etapa do Curso de Informação Básica em Propriedade Industrial. As palestras serão ministradas pela especialista em propriedade intelectual, Ana Cristina Muller.

O curso é destinado a profissionais da indústria, entre eles químicos, engenheiros químicos e farmacêuticos, especialmente aqueles envolvidos em programas de pesquisa e desenvolvimento, graduandos em química, engenharia química e farmácia. As inscrições devem ser feitas pelo endereço www.cipi-qf.org.br/inscricao.asp. O valor é de R$ 250 para associados da Abifina e R$ 400 para não-associados. Formandos estão isentos da taxa de inscrição.

O objetivo do curso é apresentar uma visão atualizada da estrutura legal que embasa o sistema de propriedade industrial, da importância da patente no processo de decisão empresarial, das formas de proteção das criações técnicas, da estrutura dos documentos de patentes, seu preparo e tramitação e sua utilização como fonte de informação tecnológica. Todo o conteúdo didático ministrado focará o setor químico, biotecnológico e farmacêutico.

Mais informações pelo endereço www.cipi-qf.org.br/arquivos/programa_SC_fim.pdf, pelo telefone (21) 3125-1414 ou pelo email eventos@abifina.org.br.

Programação

Dia 17/11 – segunda-feira

1. Princípios gerais do “Sistema” de Propriedade Industrial

2. Importância das patentes na tomada de decisão empresarial

Dia 18/11 – terça-feira

3. Proteção das criações técnicas – “Patentes”

Dia 19/11 – quarta-feira

4. Depósito e tramitação do pedido de patente.

5. A patente como fonte de informação tecnológica.

6. As patentes e o setor químico, biotecnológico e farmacêutico.

1 – PRINCÍPIOS GERAIS DO “SISTEMA” DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

• O papel das propriedades industriais no controle econômico da produção e do comércio, Patente na esfera da produção e Marca na esfera da comercialização;

• Fundamentos e natureza do “Sistema”; A lei de Patentes e as outras formas de proteção da propriedade intelectual;

• O “Sistema” como um Sistema de Informação Tecnológica”;

• Tratados Internacionais: a Convenção da União de Paris (CUP), o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), PLT, SPLT e o Tratado de Budapeste para as Invenções Biotecnológicas;

• Patentes: Limitação Territorial da Patente; Leis Nacionais; a Lei Brasileira de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

2 – IMPORTÂNCIA DA PATENTE NA TOMADA DE DECISÃO EMPRESARIAL

• Conceitos: relação entre invenção, inovação e desenvolvimento;

• Patente x Segredo: limitações e bases de opção;

• Por que patentear uma criação e motivação para o patenteamento;

• Natureza legal da proteção conferida pela patente: período de proteção; direitos exclusivos; limitação dos direitos;

• Exceções de patenteabilidade: o que não é considerado invenção; as invenções não patenteáveis por força legal;

• Como e quando depositar o pedido de patente;

• Titularidade da patente: Invenções realizadas pelo empregado; Relação empregado/empregador;

• Requisitos básicos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva;

• Divulgação versus novidade; divulgar só após requerer a patente;

• Estudo de casos.

3 – PROTEÇÃO DAS CRIAÇÕES TÉCNICAS – “PATENTE”

• Documentação necessária ao depósito;

• Formatação do pedido de patente: relatório descritivo, desenhos, reivindicações, resumo e listagem de seqüência, quando for o caso;

• Depósito de materiais biológicos novos para complementar o relatório descritivo;

• Importância das reivindicações na eficácia da proteção;

• Formas de reivindicar invenções no campo químico, farmacêutico e biotecnológico (Markush fórmula, fingerprints, produto pelo processo, primeiro e segundo uso, etc.);

• Terminologia empregada nas reivindicações;

• Proteção de produtos de origem natural;

• Diretrizes do INPI para exame de pedidos de patente na área farmacêutica e biotecnológica;

• Infração de direitos:

– Infração literal e por equivalência

– Princípios gerais sobre a interpretação das reivindicações;

• Nulidade administrativa e judicial;

• Licenciamento compulsório;

• Caducidade;

• Estudo de casos.

4 – DEPÓSITO E TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE PATENTE

• Documentação necessária;

• Data de depósito – marco da novidade;

• Procedimentos do exame técnico (prazo, exigências, alternativas para acelerar o exame);

• Apresentação de subsídios ao exame;

• Vistas de processo e acompanhamento dos pedidos em andamento;

• Depósito de pedidos de patente correspondentes em outros países: via Convenção de Paris ou via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)?;

• Vantagens e desvantagens do depósito via PCT;

• Custos envolvidos no depósito e na tramitação de pedidos de patente no Brasil e no exterior;

• Estudo de caso (elaboração de petição de subsídios ao exame).

5 – A PATENTE COMO FONTE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA

• Disponibilidade das informações tecnológicas contidas no estoque do conhecimento: consulta em papel; uso do computador no levantamento do estado da técnica;

• Fontes de informação e formas de ter acesso à informação: publicações em livros, periódicos especializados, catálogos, etc; através do computador – internet, bases de dados e CD-ROM; documentos de patente;

• Recuperação da informação: sistema usando palavras-chave; sistema de classificação de patentes;

• A configuração do sistema de informação patentária: padronização do texto da patente; folha de rosto como porta de acesso à informação;

• Estrutura da Classificação Internacional de Patentes (IntCl): A lógica do arquivamento da informação técnica, a distribuição dos assuntos por área do saber, a necessidade do conhecimento técnico para lidar com a estrutura da IntCl, as revisões periódicas para o acompanhamento da dinâmica da ciência e da tecnologia;

• Operando o sistema de informação patentária: levantamento do estado da técnica em documentos de patente: formulação do diagrama da invenção; classificação do assunto em todos os lugares possíveis onde a informação possa estar; determinação da relevância da anterioridade;

• Abordagem da busca: status legal, família de patentes, conhecimento do mercado, etc.

6 – AS PATENTES E O SETOR QUÍMICO, BIOTECNOLÓGICO E FARMACÊUTICO

• Combinando reivindicações estruturais com reivindicações funcionais;

• A busca do equilíbrio entre escopo de uma patente e sua validade;

• O papel de um amplo portfólio de patentes como instrumento de negociação e defesa;

• Monitoramento da eficácia legal dos direitos conferidos pela patente;

• As reivindicações: identificação da matéria protegida;

• As patentes pipeline e seu prazo de vigência;

• Anuência prévia da Anvisa;

• Direitos exclusivos de comercialização (EMR) – Art. 70 (9) do Trips (“Patente Provisória”);

• Possibilidade de ampliação do prazo de proteção de uma patente farmacêutica;

• Patentes para aperfeiçoamentos ou patentes secundárias;

• O Hatch Waxmann Actnos EUA e suas implicações;

• Bolar Provision;

• Concorrência desleal;

• Proteção de dados confidenciais;

• Projetos de lei em andamento referentes a patentes;

• Estudos de caso.

POR QUE PROTEGER OU NÃO O RESULTADO DE UM DESENVOLVIMENTO?

– Fatores a serem considerados na decisão.

– Aplicação das formas de proteção para o caso a ser estudo.

– Procedimentos para a elaboração de um pedido de patente.

– Documentos necessários ao depósito do pedido de patente.

– Providências necessárias para o depósito do pedido de patente no exterior.