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O professor Antonio Carlos Wolkmer defendeu uma redefinição conceitual e a adoção de uma perspectiva mais democrática, emancipatória e pluralista para os direitos humanos, considerando a realidade e as necessidades da América Latina, durante palestra realizada no Congresso Latino-americano de Direitos Humanos e Pluralismo Político, aberto na manhã desta quarta-feira (20/08) no auditório da Reitoria da UFSC. A programação do evento se estende até sexta-feira, incluindo o debate de temas como justiça comunitária, conflitos ambientais, poder, mídia e comunicação no continente americano, além de oficinas e grupos de trabalho.

Para o palestrante, que participou da mesa Desafios para a Concretização dos Direitos Humanos na América Latina, cabe aos agentes do direito dar início a um processo que leve ao reconhecimento das diferenças, à criação de políticas voltadas para a redução das desigualdades e à inclusão social. “A luta pelos direitos humanos é uma tarefa coletiva”, disse ele, afirmando que é importante conferir uma perspectiva intercultural a esse debate. Docente da UFSC, ele criticou a visão contemporânea de que todo direito tem origem no Estado, ignorando as lutas de grupos que conseguem interferir nos rumos do próprio direito e da sociedade.

O professor Wolkmer também defendeu o pluralismo jurídico como um recurso contra-hegemônico, aberto e descentralizado que se contraponha às práticas de dimensão burguesa que se fortaleceram com o processo de globalização. “A crise da modernidade teve reflexos na área jurídica, em vista do surgimento de novas formas de dominação e exclusão”, destacou o palestrante. “No Brasil, é preciso repensar o pluralismo sem ranços e preconceitos, adotando formas de diálogo sobre as diferenças culturais que distinguem os grupos sociais entre si”, disse.

Exemplo mexicano – Na abertura do congresso, o professor Jesus António de la Torre Rangel, da Universidade Autônoma de Águas Calientes, no México, ressaltou que persiste uma grande distância entre o direito proclamado e a realidade na América Latina. No entanto, em vista das condições sociais adversas, tem sido valorizado o direito alternativo, que “busca tornar reais os direitos sociais efetivos no continente”.

Na segunda parte de sua fala, o professor fez um relato da experiência dos indígenas mexicanos na conquista de direitos historicamente negados pela sociedade hegemônica. As comunidades têm realizado assembléias em diferentes regiões do país, abordando a temática dos direitos ancestrais de maneira integral. “Há vários exemplos práticos do exercício do pluralismo político, sobretudo nas duas últimas décadas, nas áreas de Puebla e Guerrero”, contou ele.

Em 2007, entrou em pauta o tema da ecologia, que afeta diretamente os povos indígenas da América Central, porque interfere nas condições de uso da terra. Assim, o que se resumia às motivações religiosas ganhou, progressivamente, um caráter participativo, de engajamento. Num outro exemplo, o professor Torre Rangel citou progressos como a redução de 90% na delinqüência e a construção de rodovias interligando comunidades indígenas a diferentes pontos do país.

Mais informações sobre o Congresso Latino-americano de Direitos Humanos e Pluralismo Político podem ser obtidas com o Núcleo de Estudos de Práticas Emancipatórias (Nepe) da UFSC, pelo fone (48) 3721-9287 ou pelo site www.nepe.ufsc.br.

Por Paulo Clovis Schmitz / Jornalista da Agecom