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Em agosto de 2003, a Andifes formalizou junto ao presidente Lula uma proposta para dobrar o número de alunos nas universidades federais, sem comprometer a qualidade e priorizando cursos noturnos, formação de professores para a educação básica, inovação tecnológica e a superação das desigualdades regionais. Na oportunidade o presidente determinou ao então ministro da educação que a proposta fosse incluída no PPA. Em março 2008, 53 universidades federais, presentes em todos os estados da federação, firmaram com o presidente um termo de compromisso com este objetivo.

Até 2012, serão 2,4 bilhões em investimentos, 93.319 novas vagas e 1.285 novos cursos de graduação. Destes, 696 são noturnos, 331 de licenciaturas, 640 de mestrados e 428 de doutorados. O total de matrículas alcançará 1,1 milhões de alunos. Serão criados 25 mil cargos e funções para ocupação escalonada nos próximos quatro anos, de acordo com o Projeto de Lei 3128/08 assinado recentemente pelo presidente.

Com estas metas, o programa ataca diretamente um problema estrutural reconhecido por todos que é o pequeno percentual de brasileiros no ensino superior, especialmente no público. Neste nível de ensino, os nossos indicadores são menores do que os da Argentina, Chile, Europa, EUA e Coréia. Esta realidade inibe o esforço para a superação do atraso relativo e para o desenvolvimento.

Por outro, lado todos os indicadores também mostram que as universidades federais têm um padrão acadêmico superior. Portando será reforçado o papel de referência para regulação e metas qualitativas do conjunto das IES.

Os números são eloqüentes e os efeitos diretos incontestáveis. Porém, há outros aspectos igualmente importantes, como o modelo que viabilizou o programa. A definição de diretrizes acompanhada dos meios para executá-las, induziu o planejamento estratégico nas universidades e no governo. Todos os projetos têm duração superior a quatro anos, isso significa que somente após o término dos atuais mandatos presidenciais, de reitores e de parlamentares teremos resultados plenos. Logo confere características de política de Estado beneficiando de forma permanente a sociedade.

O respeito à autonomia da instituição e a aceitação dos projetos condicionada à aprovação dos conselhos superiores, permitiu que cada IFES construísse o seu próprio destino, no longo prazo, de acordo com sua vocação. Esse processo gerou, e o termo de compromisso registrou, metas, insumos e cronogramas; logo, responsabilidade política e administrativa para os atores envolvidos: MEC, Planejamento, reitores, professores, Congresso Nacional. Todos agentes públicos do Estado.

A novidade é que estes compromissos, derivados de uma proposta surgida da Andifes e assumida pelo governo, poderão ter suas execuções fiscalizadas pelo TCU, pela CGU, pelo Ministério Público, mas também pelos signatários, pelo parlamento e por toda a sociedade.

O descumprimento injustificável de obrigação por qualquer das partes redundará em desgaste político e, talvez, em sanção administrativa. Esta sistemática, fruto de um intenso debate entre as IFES e o MEC, eleva as políticas públicas de educação a um novo patamar.

Um ganho involuntário e parcial, ainda não percebido, é a contribuição do REUNI para solucionar o iminente apagão de mão-de-obra qualificada. Bastou o PIB crescer 5,4% para este gargalo ao desenvolvimento se apresentar. Para uns é fácil ver o buraco na estrada, a escassez de energia, a criança sem aula. Para outros é motivo de orgulho a expansão industrial, o aumento do IDH e das exportações. Difícil para muitos é perceber que a solução desses problemas ou a perenidade desses êxitos exige mais profissionais bem preparados.

Involuntário e parcial porque faltou gestão de governo para coordenar esta política pública de educação com outras, e então, potencializar e otimizar este ganho. O REUNI e as expansões anteriores não foram cotejadas com as necessidades de profissionais para uma política industrial ou de inovação tecnológica, por exemplo, ou com demandas geradas por programas de governo. Assim foi com o PAC, mesmo com o PDE, e mais recentemente com os Territórios da Cidadania. O futuro demandará correções.

O Programa, como política de Estado e, por ter referência na qualidade, visão de longo prazo, com metas e bases gerenciais claras, quando completado, representará uma revolução na educação superior, com repercussão direta nos demais níveis de ensino e conseqüências espraiadas por todas as atividades econômicas. Certamente dará sustentação ao ciclo de desenvolvimento no qual o país aparentemente ingressou. Basta cada um cumprir a sua parte.

É neste contexto que a sociedade brasileira, especialmente os formadores de opinião e as agremiações partidárias, deve compreender que, em um país continental, políticas e serviços públicos de qualidade a que todo cidadão tem direito, e a que o Estado se obriga, implicam em recursos financeiros e humanos bem geridos, mas também substanciais e contínuos.

No Brasil os investimentos em educação em relação ao PIB ainda são baixos. A DRU retira anualmente, dessa área, valores superiores ao total previsto para esta expansão em quatro anos. Esta realidade precisa mudar.

Gustavo Balduino é secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes).