Justiça encerra processo de intervenção na FEESC
Treze meses depois do início da intervenção judicial e do afastamento de sua diretoria, em fevereiro de 2007, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) está livre do processo e volta a operar normalmente, permitindo outra vez que a UFSC ajude a viabilizar, por meio de parcerias com instituições e empresas, o desenvolvimento catarinense. O Poder Judiciário emitiu, em 2 de abril, sentença favorável à entidade, decretando que “a FEESC não está mais sob intervenção e não existe processo contra a mesma na Vara da Fazenda de Santa Catarina”, sendo inclusive extinto o julgamento do mérito.
Com isso, ficam isentos de qualquer culpabilidade – “por falta de objeto em relação a eles”, segundo a sentença – os professores Júlio Felipe Szeremeta, Edison da Rosa, Jorge Mário Campagnolo e Antônio Edésio Jungles, que faziam parte da diretoria da FEESC quando do início da intervenção. “Nunca soubemos do que estávamos sendo acusados e jamais nos deram qualquer chance de defesa”, afirma o professor Szeremeta ao falar da ação do Ministério Público de Santa Catarina contra a fundação.
“Agora, a fundação tentará restabelecer a normalidade e nós poderemos resgatar a imagem daquela diretoria”, diz Szeremeta, que volta às suas atividades no Centro Tecnológico. Ele destacou que a FEESC é uma fundação importante porque dá respaldo aos projetos dos professores da Universidade, em especial do CTC, feitos com órgãos de fomento, empresas e outras instituições. E atribuiu a intervenção a “uma articulação nacional de docentes que vêm tentando bater nas fundações de apoio”, liderada pela Andes.
O reitor da UFSC, Lucio José Botelho, destacou a importância das fundações de apoio para o funcionamento da Universidade e diz que sem a FEESC, por exemplo, a instituição jamais seria o que é hoje. De sua parte, o vice-reitor Ariovaldo Bolzan vinha defendendo um período de transição para que a UFSC se adequasse às exigências legais, uma vez que a Corregedoria Geral da União (CGE) questionava o uso de recursos não-orçamentários, vindos de fontes privadas, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa. Essa transição evitaria, segundo ele, prejuízos para um trabalho que sempre colocou a Universidade entre as mais importantes na área tecnológica no Brasil.
Até 2004, a UFSC chegava a fazer cem projetos por ano, com recursos de órgãos de fomento e empresas privadas que utilizavam os laboratórios e o pessoal técnico para criar produtos de seu interesse. “A UFSC saiu na frente, ainda nos anos 80, na busca de recursos não-orçamentários para a pesquisa, incluindo o CNPq e outras instituições de fomento, e por isso está entre as universidades que mais desenvolvem projetos no campo da tecnologia no País”, diz Ariovaldo Bolzan.
Projetos feitos para a Embraco, única empresa brasileira que é líder mundial em sua área (fabricação de compressores), são um exemplo de parceria bem-sucedida da iniciativa privada com a Universidade. Ela faz parte de uma lista onde aparecem ainda empresas do porte da Sadia, WEG, Perdigão, Tigre e Petrobrás. “O que esses grupos valorizam é o pessoal altamente qualificado presente dentro da Universidade”, garante Bolzan.
Criada em 1966 e tornada de utilidade pública três anos depois, a FEESC deu posse no dia 28 de março à nova diretoria, comandada por Carlos Viana Speller, professor aposentado do Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC. Integram também o grupo os professores Álvaro Guillermo Rojas Lezana (diretor-técnico) e Denizar Cruz Martins (diretor administrativo-financeiro).