Lei Catarinense de Inovação Tecnológica será assinada 15 de janeiro
Luiz Henrique da Silveira, governador do estado de Santa Catarina, será um dos primeiros governadores estaduais a sancionar uma legislação para incentivar atividades inovadoras em empresas, universidades e na própria administração pública, no caso em Santa Catarina.
Ele assinará a Lei Catarinense de Inovação Tecnológica às 19h de terça-feira (15 de janeiro), no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis.
Ainda que a capital vá sediar a solenidade, o ato do governador estimula o equilíbrio regional e o desenvolvimento sustentável econômico e social em todo o estado, conforme o primeiro artigo da lei. O segundo inicia definindo o conceito de Inovação, que seria a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos processos, bens ou serviços. Em última instância, trata-se de uma tentativa de aplicar a criatividade na melhoria de produtos e processos que facilitem a vida das pessoas, valorizando potencialidades locais.
Diomário Queiroz, presidente da Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina) prevê muitas repercussões da nova lei, entre elas: “Ao instituir o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, vai dinamizar o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação para definir políticas de inovação para Santa Catarina. Também nos habilita a captar mais recursos federais para o estado e nos qualifica para atuar mais na execução do PAC de C&T do governo federal, que acena com 41 bilhões de reais.”
Ganha quem sai na frente
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, foi o primeiro a sancionar uma lei estadual de inovação, em novembro de 2006. Na seqüência, várias unidades da federação começaram a esboçar legislações similares, mas Santa Catarina conseguiu finalizar o processo antes que a maioria. “Nós chegamos na frente de outros estados como São Paulo”, pondera Diomário.
Minas Gerais já conseguiu a aprovação na Assembléia Legislativa e o Paraná espera que seus deputados estaduais façam o mesmo em breve. Porém a rapidez da Assembléia Legislativa de Santa Catarina em aprovar o projeto de lei 582/07 – por unanimidade – merece elogios do presidente: “A competência dos deputados fez com que recuperássemos o tempo dedicado a um processo amplo de consulta pública”.
A relação de entidades que puderam se manifestar sobre o projeto inclui o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Seu superintendente, Natalino Uggioni, explica: “Nós recebemos a proposta da lei e submetemos à toda equipe técnica para agregar sugestões do ponto de vista das empresas. Isso eliminou a necessidade de adequá-la depois às expectativas de profissionais que vivem o tema ´inovação´ no dia-a-dia”.
Representantes de universidades também opinaram e como resultado, “a lei vai desengessar as instituições científicas possibilitando a flexibilidade dos pesquisadores”, conclui Diomário Queiroz.
Por Heloisa Dallanhol/assessoria de imprensa da FAPESC
heloisa@fapesc.rct-sc.br
