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Em defesa da expansão da universidade pública como um direito da sociedade

A década de 90 foi particularmente demarcada pela mais célere ofensiva em direção à privatização do ensino superior em países do terceiro mundo. Documentos oficiais do Banco Mundial propuseram claramente investimentos na formação básica em detrimento do ensino superior, o que entendemos como uma flagrante estratégia de anulação da soberania dos países menos desenvolvidos.

As leis de diretrizes e bases educacionais criaram condições para a expansão da área, em todo o continente latino-americano, e o crescimento das matrículas foi exponencial, fundamentalmente no setor privado. Isso fez com que ocorresse uma inversão entre as matrículas públicas e privadas. Se na década de 70 tínhamos 30% das vagas em ensino superiorprivadas, hoje elas são 80% – portanto, a esmagadora maioria.

Nossa universidade sempre esteve à frente dos movimentos que buscaram e defendem a educação como direito. Por isso, foi uma das articuladoras da Conferência de Paris de 1998 e será da Paris+11, a ser realizada em 2009, que vemos como tentativa maior de barrar as investidas da Organização Mundial do Comércio no sentido de tornar a educação um bem de caráter comercial.

No contexto de retração de vagas e de investimentos que caracterizou o governo FHC, notamos um avanço quantitativo no número de instituições. São hoje mais de 2.000 instituições de ensino superior, a grande maioria com menos de 1.000 alunos, projetando um ensino de baixa qualidade e fundamentalmente pago.

A postura de expansão e reformulação do ensino superior adotada pelo atual governo federal é uma resposta política e técnica que visa à reversão desta tendência. De forma estratégica, há um aumento real de investimentos em educação superior pública, que espera como contrapartida das universidades um compromisso de aumento de oportunidades, sobretudo para as classes mais baixas da população. Secundada pelas políticas de cotas e de reforço do ensino fundamental e médio públicos, ela busca, no médio e longo prazos, recuperar a qualidade e tratar o tema de forma equânime.

Em relação ao REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), ao longo do ano de 2007, tendo a apresentação sido feita em meados de junho, cada centro de nossa universidade manifestou-se, resguardados os seus mecanismos de discussão. Nove dos 11 centros apresentaram projetos concretos de adesão, sendo um dos nove com condicionantes, de forma inequívoca.

É importante lembrar que o REUNI foi criado para dotar as universidades federais de condições ideais para ampliar o acesso e propiciar a permanência na educação superior, aumentar a qualidade dos cursos e melhorar o aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos disponíveis.

Aos que agridem a verdadeira autonomia, o pluralismo e a liberdade de expressão, que só aceitam suas verdades impostas, que como minoria se travestem de maioria e usam da maneira mais solerte e ao estilo Goebels a mentira repetida como verdade, que buscam impor suas idéias à instituição, pedimos que reflitam sobre a possibilidade de expansão, com qualidade sim, para trazer para dentro das universidades públicas e gratuitas uma parcela de população que necessita e clama por esta chance.

Administração Central da UFSC