Notícias da UFSC

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Brasília, 22 de outubro de 2007.

Magnífico(a) Reitor(a),

O Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) é uma das ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivo estimular a reestruturação acadêmica e o aumento do número de vagas no ensino superior público federal.

O Decreto nº 6.096, que instituiu o Reuni, tem como meta global a elevação gradual, no prazo de cinco anos, da taxa de conclusão média de cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito.

Devido sua natureza jurídica, o Decreto estabelece metas para todo o sistema universitário federal sem considerar a diversidade, dimensão, regionalidade ou a peculiaridade de cada instituição universitária. Ao mesmo tempo, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, afirma que o Ministério da Educação estabelecerá os parâmetros de cálculo dos indicadores que comporão as referidas metas.

Neste sentido, através da Portaria SESu nº 552, de 25 de junho de 2007, a Secretaria de Educação Superior instituiu um Grupo Assessor responsável em propor os parâmetros de das metas contidas no Decreto, que foram publicadas nas Diretrizes Gerais do Reuni e, posteriormente, no edital Mec/SESu nº 10/2007, de 25 de setembro de 2007.

Após recebermos opiniões enviadas pelas entidades de representação das universidades, dos professores, dos técnico-administrativos e dos estudantes, que salientavam, entre outros aspectos, a desvinculação da relação entre o ensino de graduação e de pós-graduação, a existência de critérios diversos de permanência dos alunos após o tempo ideal de seu curso, o processo de expansão já em curso nas universidades, a carga horária do professor, a legislação referente aos cursos das áreas de saúde e do Conselho Nacional de Educação, o número de alunos em salas de aula, o tamanho de cada instituição, as características de seus cursos e a manutenção da qualidade do ensino oferecido, o Grupo Assessor buscou contemplar tais manifestações de modo a garantir a plena representação dos interesses de cada um desses setores.

Desta forma, na meta de elevação da relação de alunos de graduação por professor, por exemplo, foi considerada a possibilidade de que uma universidade com um curso de pós-graduação com conceito CAPES 7 subtraia, na sua relação de alunos de graduação por professor, o equivalente a 1 professor para cada 4 alunos de pós-graduação, e num curso com conceito CAPES 3, a universidade poderá subtrair, na sua relação de alunos de graduação por professor, um professor para cada 6 alunos de pós-graduação.

Da mesma forma, combater evasão não deve significar nenhum estímulo à aprovação automática e sem mérito, mas sim o incentivo à adoção de mecanismo tais como, a título de exemplo, ocupação de vagas remanescentes a longo do curso.

Ao utilizar o simulador Reuni, disponível no SIMEC, módulo Reuni, as instituições poderão prever recursos destinados à contratação de professores e técnico-administrativos, além de outros itens.

Buscando superar as desigualdades entre as universidades, foram acrescentados recursos orçamentários de custeio não previstos no Decreto e destinados à expansão das instituições de menor porte. Considerando o quantitativo de professores existentes no banco de professores, estabelecido pela portaria interministerial nº 224, de 23 de julho de 2007, universidades com até 1.200 professores equivalentes poderão crescer entre 20% e 50%, numa relação proporcionalmente inversa ao número de professores equivalentes existentes.

Da mesma forma, os recursos de investimento e custeio serão distribuídos às universidades em função do aumento do número de matrículas novas que a instituição pretende oferecer, conforme metodologia apresentada nas Diretrizes Gerais do Reuni.

Magnífico Reitor, além deste processo dialógico na construção dos parâmetros de cálculo das metas, a avaliação das propostas encaminhadas pelas universidades será realizada por pareceristas qualificados e suas avaliações serão apreciadas pelo Grupo Assessor para, posteriormente, serem aprovadas pelo MEC.

Desta forma, esperamos oferecer as garantias e a parceria necessárias para que todas as universidades possam refletir sobre seu projeto de desenvolvimento institucional, sobre os desafios acadêmicos e sociais colocados para os próximos anos e é, neste sentido, um momento de reafirmação dos compromissos com a qualidade do ensino e da pesquisa no País.

José Henrique Paim Fernandes

Ministro da Educação Interino

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Reuni tem adesão de 12 universidades federais

Portal MEC, 22/10/07

A uma semana de acabar o primeiro prazo de apresentação de propostas ao Programa de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (Reuni), os conselhos universitários de 12 universidades federais já aprovaram a adesão de suas instituições ao programa.

As universidades federais do Amazonas, Bahia, Brasília (UnB), Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins já tiveram suas propostas aprovadas nos conselhos. As federais de Grande Dourados, Mato Grosso, São Carlos e Viçosa aprovaram a adesão e finalizam suas propostas esta semana.

Todas as instituições que já aderiram ao Reuni manifestaram interesse em ampliar a oferta de vagas, especialmente no período noturno. “No caso da Federal do Amazonas, a grande oferta será nos cursos de licenciatura”, afirmou o pró-reitor Edmilson Bruno da Silveira.

As universidades federais podem apresentar ao Ministério da Educação, até o próximo dia 29, propostas de reestruturação e expansão para o programa Reuni. Os projetos devem prever investimento em custeio, contratação de pessoal, aquisição, instalação e manutenção de equipamentos, construção e recuperação de instalações físicas das instituições.

Metas

Aumentar o número de vagas para ingresso de estudantes, reduzir as taxas de evasão, ampliar a mobilidade estudantil e articular a educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica são os objetivos do programa. Nos próximos quatro anos, R$ 2 bilhões em investimentos adicionais serão destinados às universidades federais. Os recursos previstos para cada instituição estão assegurados até 2011. A instituição que não apresentar propostas em 2007 não terá seu ingresso posterior no programa prejudicado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior