Projeto de extensão presta auxílio jurídico a ONGs
O projeto de Assistência Jurídica Gratuita, desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica, é uma atividade de extensão aprovada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão (PRCE) que visa a prestar auxílio jurídico gratuito, orientação e assessoramento a associações civis carentes financeiramente, que estejam situadas em Florianópolis. Além disso, tem o objetivo de capacitar os alunos de graduação para trabalharem com questões legais na área ambiental.
O projeto começou em 1994, mas ficou parado durante algum tempo. Em 2006 foi retomado e hoje conta com a coordenação dos professores José Rubens Morato Leite, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e Harrysson Luiz da Silva, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), e a participação de alunos dos cursos de Direito, Biologia e Geografia e professores e alunos voluntários.
A atividade de extensão faz parte da carga horária de estágios obrigatórios do curso de Direito e é ligada ao grupo de pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política. O projeto tem convênio com o Ministério Público de Santa Catarina e recebe suporte jurídico deste.
De acordo com o professor coordenador do programa, José Rubens Morato Leite, dentro do projeto o papel do aluno corresponde ao do Ministério Público, ficando a par da atuação deste órgão. “O projeto é voltado para a cidadania ambiental e tem efeito multiplicador, pois estimula não só estudantes e professores de diferentes áreas da universidade a participar, como também possibilita que outras faculdades façam esta mesma ação”, diz o professor.
Recentemente, o grupo ingressou com uma ação civil pública representando a ONG Aliança Nativa, com o objetivo de impedir a construção de novos empreendimentos imobiliários no bairro Santa Mônica, na Capital. O juiz federal Zenildo Bodnar acatou o pedido de liminar da ONG, assistida pelo grupo do CCJ, e ordenou que o município de Florianópolis faça um estudo ambiental e urbanístico que leve em conta o impacto ambiental e de vizinhança para verificar a possibilidade de construções no bairro. O juiz designou uma audiência para o próximo dia 12 de setembro, para que os interessados na questão tentem chegar a um acordo.
Mais informações sobre o projeto no telefone 3721-6745 ou pelo e-mail jrmorato@ccj.ufsc.br
Jéssica Lipinski/ Bolsista de Jornalismo da Agecom
