Lei Maria da Penha é tema de debate nesta sexta-feira em Florianópolis
Depois de um ano sancionada, a Lei Maria da Penha terá um dia de divulgação especial nesta sexta-feira (24). Através do Seminário “Uma Conquista – Lei Maria da Penha” e da distribuição de cartilhas educativas, o Comitê Regional do Programa Pró-Eqüidade de Gênero da Caixa Economia Federal quer esclarecer a população a respeito da Lei 11.340/06. O seminário acontece na Auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, às 9 horas, e a distribuição de cartilhas será feita durante todo o dia no Terminal Urbano de Florianópolis (Ticen), nos postos da Polícia Rodoviária Federal, em Biguaçu e Palhoça, e em outras cidades do Estado.
O evento será aberto ao público em geral e terá as presenças da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; da presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho; do Juiz Estadual, Vilson Fontana e da escritora Rose Marie Muraro.
O seminário é organizado pelo Centro de Assessoria à Adolescência (CASA) e conta com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Instituto Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos (ICESPE), e instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil catarinense.
Lei Maria da Penha – A lei que torna mais rigorosa a pena contra agressores domésticos foi batizada em homenagem a Maria da Penha Maia, vítima que virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes. Somente oito anos depois aconteceu a condenação, mas o marido usou recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. O agressor foi preso em 2002 e cumpriu dois anos de prisão.
Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade até chegar à coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Mais informações com com Sandra 32029259 ou Shirlene – 21083600, da Caixa Econômica Federal ou ainda com a professora Rosana Maria Prazeres, Diretora da Divisão de Serviço Social-atenção ao servidor da UFSC, 3721-9611.
Agecom/ Assessoria de Imprensa da Caixa – Regional Florianópolis
