Greve e fundação estatal
A greve dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais está entrando no segundo mês sem merecer a devida consideração política e institucional do Governo Federal.
Apoiando claramente a pauta de reivindicações e reconhecendo a justeza do movimento paredista, reforçamos as ações políticas das entidades representativas no sentido de sensibilizar Brasília a abrir um efetivo canal de negociação com o Comando de Greve. Neste sentido, em nome da Administração da UFSC e também da Andifes, apelamos ao MEC para que intermedie uma solução rápida e justa, evitando, assim, maiores prejuízos à sociedade e danos irreparáveis ao conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs).
As reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos, vítimas de arrocho salarial e ausência de perspectivas de carreira, são legítimas e representam também a vontade política da Administração da Universidade. A pauta de greve confunde-se, inclusive, com muitas das ações e demandas que a Reitoria tem tratado, cotidianamente, com o Governo para a manutenção e fortalecimento da universidade pública, gratuita e de qualidade.
Compartilhamos também as preocupações e pleitos da comunidade universitária em relação à melhoria das condições de funcionamento do Restaurante Universitário (RU), à realização de concursos públicos, à ascensão funcional, à paridade de direitos entre efetivos, aposentados e pensionistas, à inclusão dos trabalhadores técnico-administrativos em projetos de pesquisa e extensão e à necessidade de novos investimentos na segurança dos campi. São medidas, aliás, imprescindíveis para manter a qualidade e o conceito de uma instituição que já se consolidou como uma referência do ensino público no País.
Em nível nacional, é preciso reconhecer ainda que os avanços conquistados, historicamente, nas políticas salarial e de carreira somente têm se concretizado no bojo de movimentos grevistas. É
lamentável, portanto, que os governos não desenvolvam e implementem Políticas de Estado capazes de prevenir reflexos periódicos danosos que recaem sobre toda a sociedade.
Finalmente, é importante frisar, mais uma vez, que a Administração da UFSC mantém-se firme e presente ao lado da comunidade universitária. Ou seja, eleita por servidores, estudantes e professores, é representante dessa comunidade junto ao Governo Federal e não o contrário.
Ao mesmo tempo em que respalda a pauta salarial e melhores condições de trabalho, a Administração posiciona-se contra a criação de uma fundação estatal de direito privado para os Hospitais Universitários (HUs), encarando a iniciativa como uma iminente ameaça ao acesso público e gratuito à saúde da população.
O modelo fundacional proposto parece a princípio encaminhar soluções que os HUs esperam há muitos anos, porém envolve várias questões que não estão sendo respondidas. A primeira e mais importante delas é de que cada fundação passará a ser regida pela curadoria de cada Estado e, portanto, com regras nem sempre iguais. A título de exemplo destacam-se as discordâncias atuais entre as procuradorias estaduais de Santa Catarina e Minas Gerais, cuja divergência básica é o depósito em conta única de tudo o que for arrecadado, não importando a origem, considerando que o crédito orçamentário para recursos próprios tem de ser automático.
A segunda dúvida é de onde proverão os recursos. Se continuarem sendo da fonte SUS, nada muda em relação às fundações atuais, a não ser a admissibilidade de um quadro maior de pessoal, que possa ser fiscalizado em sua expansão por comissão específica interministerial. Porém, se os recursos vierem da possibilidade de atendimento privado, não só poderemos quebrar o élan de uma lógica pública que ainda prevalece em nossas instituições, como gerar uma casta de médicos, que nestas ocasiões são as mais privilegiadas.
Em terceiro lugar, emerge a presença paralela de um quadro de estatutários em extinção e de outro quadro de funcionários não-público, com caráter definitivo. Esta situação, somada ao firme propósito dos sindicatos de não a aceitarem, poderá desencadear a mais longa das crises já registradas, pois a fragilidade do sistema ante a perspectiva de greve será gigantesca.
Entretanto, o que mais causa preocupação é a lógica da opção individualizada de cada um dos hospitais em cada contexto, o que gerará pressões insuportáveis e isoladas em cada Instituição Federal de Ensino, podendo causar isolamentos com conseqüências imprevisíveis.
O quadro tem ainda faces obscuras, como o fato de termos uma grande quantidade de servidores com vínculos duplos ou múltiplos, o que é incompatível e já gerou ações do MP, mormente no momento Bresser e que se mantêm em suspenso pela constatação do colapso que provocaria a opção por um dos vínculos de cerca de 40% dos trabalhadores em hospitais.
Temos absoluta consciência do momento e cremos firmemente que a continuidade do entendimento interministerial, com a participação da Andifes, e a vontade política do nosso presidente em entender educação e saúde como prioridades poderão encaminhar a questão da melhor forma possível.
