Notícias da UFSC

Crianças, idosos e qualquer cidadão de bem não são poupados da ação de bandidos na maioria das cidades no Brasil. A violência que se registra no país, com atuação livre e audaciosa dos criminosos, atinge membros importantes do poder judiciário, do executivo, artistas, empresários e pessoas comuns. Os bandidos, sabendo da sua impunidade, afrontam até mesmo a autoridade policial. Em alguns estados, sair de casa fardado para trabalhar é a mesma coisa que assinar previamente seu atestado de óbito. As delegacias e os quartéis vivem sendo bombardeados, mantendo aprisionados delegados, coronéis e agentes.

Os marginais conhecem a legislação brasileira tanto quanto seus advogados e se utilizam das suas brechas para escaparem das prisões. Uma delas é o “investimento” nos menores infratores para a prática de homicídios ou de crimes considerados hediondos, na certeza de que a lei do menor e do adolescente vai livrá-los da cadeia. Diante dos fatos e da inércia do poder público, a população exige dos parlamentares providências. Por conta disso, o país discute fórmulas de resolver o problema e uma delas é a redução da idade penal. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal, já que pela legislação atual um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A respeito desse assunto jornais têm publicado artigos, reportagens, enquanto que a população se manifesta através de cartas, entrevistas e protestos nas ruas das grandes cidades. Várias tentativas de parar a onda de agressões que se espalham no país estão sendo tentadas, embora pareçam band aid colocado sobre ferimento provocado por tiro de escopeta. Uma dessas pérolas saiu do presidente Lula, que anunciou a criação de emprego para jovens de 18 a 24 anos, enquanto deu ordens para sua tropa de choque abafar o discurso sobre a redução da idade penal. Ele recomendou que “nada seja feito na base da comoção”. Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, propõe a manutenção da idade e o aumento do tempo de internação dos infratores.

Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida e que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante, não intimidando os que transgridem a lei. O argumento é de que se com 16 anos a pessoa tem discernimento para votar, também pode responder por seus crimes.

Mas a antropóloga Paula Miraglia, Diretora Executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção de Delito e Tratamento do Delinqüente, pensa diferente. Em artigo publicado em jornal de circulação nacional, defende a manutenção da idade penal, mas quer o aprimoramento e a valorização do trabalho policial, a garantia de que os autores de crimes sejam punidos e maior velocidade na Justiça, assim como reforma no sistema prisional e medidas para prevenir e combater a criminalidade. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou no último 26 de abril, em votação apertada, por 12 votos a 10, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, que é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe a redução, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos.

A professora Magda do Canto Zurba, do Departamento de Psicologia da UFSC afirma que reduzir a idade penal é um retrocesso histórico para o país. Os adultos são co-autores no ato infracional de uma criança ou adolescente, pois é de nossa responsabilidade cuidar das condições sociais da educação, do sistema econômico etc. Se o ato infracional é cometido por alguém tão jovem isso significa que é de nossa responsabilidade cuidar da reeducação desse sujeito, ou seja, que a culpa não é só dele, mas nossa também, do sistema bancário, da CPMF, das escolas, da polícia, da desorganização social em que vivemos. A professora garante que o adolescente infrator é muito mais vitima desse sistema do que um criminoso imparcial.

Reduzir a idade penal, salienta a professora, serviria apenas para eximir da culpa o resto da sociedade, e colocar a responsabilidade desse ato somente no jovem. “Isso não é solução, não é reeducação. Ninguém está discutindo sobre como recuperar esse sujeito, coisa que a psicologia poderia ajudar, ma apenas em como reprimi-lo, isolá-lo, encarcerá-lo em uma fábrica de bandidos que se tornaram os presídios brasileiros”, afirma.

José Antônio de Souza/jornalista