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“Setenta anos para mim é um prazo exagerado”, comentou José de Oliveira Ascensão, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre o período para a perda dos direitos autorais adquiridos por sucessores do autor após o seu falecimento. A frase foi citada durante a última palestra do I Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, realizada nesta segunda-feira, no auditório da Reitoria da UFSC.

“Esse modelo de Direito Autoral está nos sufocando. O público continua pagando pedágio para cultura”, complementou José Isaac Pilati, professor do Departamento de Direito e o debatedor do evento.

Nessa palestra, José de Oliveira explanou especialmente sobre a questão do interesse público. E declarou que é prejudicial ao público que o bem autoral fique muito tempo protegido. No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos com a morte do autor apenas setenta anos após o evento.

José de Oliveira também é autor do livro “Direito da Internet e da Sociedade da Informação”, que alerta para as questões cruciais da relação entre a globalização e a conseqüente desaparição do direito nacional de autor, particularmente no domínio da internet.

O congresso foi ao encontro de outras iniciativas já realizadas pela UFSC que objetivavam estimular uma abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual. Além da presença do jurista José de Oliveira Ascensão para o encerramento dos debates, o evento contou com outros renomados especialistas.

Foram abordados diferentes temas, como “Bases Econômicas do Direito de Autor, Direito Autoral e Acesso ao Conhecimento, Engenharia Reversa de Software e a Questão do Domínio Público”. O evento foi organizado pela UFSC em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) e da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).

Informações: www.direitoautoral.ufsc.br

Por Lívia Helena Freitas / bolsista de jornalismo na Agecom