Notícias da UFSC

Minicursos oferecidos durante a realização da Sepex querem demonstrar que a relação entre os homens e os animais deve se fortificar ainda mais. É o caso de “Bem-estar dos animais de companhia”, coordenado pela professora do Centro de Ciências Agrárias, Maria José Hotzel, que serviu para apresentar o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Florianópolis, com castrações gratuitas de cães e gatos aos cidadãos de baixa renda.

“Florianópolis, mesmo com problemas financeiros e de pessoal na coordenadoria, pode servir como referência para outros municípios, que ainda não começaram com este trabalho de atendimento aos cães e outros animais abandonados”. Segundo Maria José, a política da coordenadoria é aplicar a Lei Federal 9.605/98, de Crimes Ambientais. “Nos casos de maus-tratos e abandono dos animais a denúncia da população é fundamental”, argumenta Hotzel.

Para ela, quando se faz a denúncia junto à Polícia Militar, um Boletim de Ocorrência é gerado, permitindo à coordenadoria retirar o animal maltratado do local e entrar na Justiça contra o infrator.

Maria José relata que já houve casos em que a pessoa agressora, considerada culpada pela Justiça, passou 30 dias na coordenadoria limpando as fezes e as urinas dos animais. A pessoa pode também receber multa e pena de três meses a um ano de prisão, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Segundo Maria José, “a relação do homem com os animais é dinâmica” e todo dono é responsável pelas ações do seu bicho. Por isso, acrescenta, a adoção deve ser um fato consciente. Ter certeza se pode sentimental e financeiramente ter um ser vivo sob sua tutela. “A lei está aí e pode ser aplicada a qualquer momento, basta haver a denúncia”, conclui.

Celita Campos/Jornalista