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Na manhã desta quinta-feira (26/04) os participantes do Seminário debateram o tema da participação e da teoria democrática. O primeiro palestrante foi o professor Álvaro de Vita (USP) que abordou uma perspectiva normativa para o que ele chama de liberalismo igualitário. Para o pesquisador, a ordem política e econômica proporciona igualdade moral e um equilíbrio de oportunidades, elemento definidor da sociedade democrática. Porém, a justiça não garante plena liberdade política. Nem mesmo a participação garante justiça social. Por isso Vita defende a radicalização das ações normativas para garantir a competição política e por conseqüência a justiça social, uma vez constatada a distribuição desigual dos recursos políticos na sociedade.

A segunda expositora foi a professora Lígia Lüchmann (UFSC) que centrou sua abordagem na defesa da democracia deliberativa e participativa como forma de justiça social. Relatando experiências do orçamento participativo como uma alternativa para superar a crise da democracia liberal e das instituições políticas, a pesquisadora defende o modelo como alternativa para promover a inclusão política e formular políticas públicas. Cita como exemplo a prefeitura de Chapecó, onde a maioria dos participantes possui baixa escolaridade e renda de até três salários mínimos.

O último expositor foi o professor Ricardo Silva (UFSC), que se dedicou a uma abordagem mais teórica sobre o conceito de neo-republicanismo na ciência política. Enfatizando os conceitos positivos e negativos de liberdade a partir da dicotomia entre lei versus liberdade, o pesquisador, baseado no autor Philip Pettit, propõe uma terceira perspectiva: a ausência da interferência arbitrária para evitar a dominação daqueles que exercem o poder sobre os indivíduos, uma vez que o constitucionalismo não obstrui a dominação, pois os detentores do poder exercem discricionaridade e arbitrariedade. Para Silva, é preciso evitar o poder arbitrário, complementando o constitucionalismo com a democracia contestatória. Isto requer a participação dos cidadãos para evitar que determinadas coisas aconteçam. “É preciso dizer não àqueles que exercem o poder arbitrário, mesmo que isso não signifique veto”, finalizou o professor.

Trânsito e livros – A programação noturna do Seminário prevê a palestra “Trânsito: uma questão de cidadania”, com José Roberto de Souza Dias, ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito. O evento, que é comemorativo à Primeira Semana das Nações Unidas para a segurança do trânsito, acontece às 18 horas no auditório do CFH. Na seqüência haverá lançamento de vinte livros no hall de entrada do prédio.

Todos os eventos são abertos ao público (entrada franca).

Confira a programação e outras informações pelo site: www.npms.ufsc.br ou pelo telefone 3721 8826 (NPMS)

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Por Paulo Liedtke

Agecom/UFSC