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O presidente Luiz Inácio lançou ontem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PED), que prevê investimentos globais de R$ 1 bilhão ainda este ano. Trata-se do mais arrojado programa de investimentos no setor e foi considerado, pelo próprio presidente, uma espécie de PAC da Educação. Isto é: está sendo proposto como instrumento de apoio e sustentação ao novo ritmo de crescimento da economia que fundamentou o Programa de Crescimento Acelerado (PAC), lançado anteriormente.

Composto de 47 atos relacionados ao setor, o Plano de Desenvolvimento da Educação tem metas ambiciosas, dentre as quais a duplicação do número de vagas no ensino superior público e a implantação de piso salarial para os professores de R$ 850,00, a ser atingido até o ano de 2010 em todo o País. O ensino profissionalizante está sendo fortemente contemplado, com a meta de instalação de mais 150 escolas técnicas em cidades-pólo e, também, levando em consideração critérios de interiorização do desenvolvimento e criação de oportunidades para que o jovem do interior não abandone sua cidade.

Em Santa Catarina, o PED prevê a instalação de escolas técnicas nas cidades de Canoinhas, Criciúma, Gaspar, Itajaí, Lages, São Miguel do Oeste e Videira. Cada escola, pelo programa, exigirá investimentos de R$ 5 milhões, somando, portanto, para o Estado, recursos federais de R$ 35 milhões nesta área do programa. Outros recursos deverão ser canalizados para a Universidade Federal para duplicar vagas no ensino superior, como, ainda, para a descentralização para pólos regionais, como Joinville reivindica.

O PAC da Educação é abrangente e contempla diferentes setores, do ensino fundamental ao ensino técnico e superior, promovendo mudanças significativas no cenário da educação em todo o País. O conjunto de metas, cujos recursos dependem de aprovação do Congresso em cerca de 50% do valor dos investimentos, representa uma espécie de mapa para o desenvolvimento do setor. Pode garantir se as metas forem alcançadas dentro dos prazos fixados o avanço do Brasil num setor em que há evidente atraso, até mesmo em relação a países da América Latina.

O tão almejado crescimento da economia depende de novos e mais arrojados investimentos na educação. Daí, aliás, a preocupação do governo em dar sustentação ao Programa de Crescimento Acelerado (PAC) com o lançamento do programa de investimentos na educação. Com metas, estratégias e recursos financeiros programados, o governo agora precisa cuidar da efetiva implementação das medidas – no que, ainda, a sociedade conta com a participação dos congressistas aprovando os 47 atos lançados no dia de ontem pelo presidente da República.

Jornal A Notícia, Florianópolis (SC), quarta-feira, 25 de abril de 2007.