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O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), elaborado ao longo dos últimos anos, desde 2003, foi lançado hoje (15/3) pela manhã, em Audiência Pública realizada em sistema de videoconferência, interligando praticamente todos os estados brasileiros, além de vários municípios. A participação de Santa Catarina ocorreu a partir do Plenarinho Paulo Stuart Wright, como atividade da Comissão de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais de Amparo a Família e a Mulher.

A deputada Ada de Luca (PMDB), presidente da comissão, disse ser de fundamental importância que a sociedade participe efetivamente na implantação do plano. “O que está escrito precisa, agora, chegar à prática. Temos a possibilidade de promover uma grande transformação social.” Cerca de 30 pessoas, entre elas a pró-reitora de Cultura e Extensão da UFSC e coordenadora estadual do Comitê de Educação em Direitos Humanos, Eunice Sueli Nodari, e o professor do Departamento de Antropologia da UFSC, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência e coordenador do PNEDH em Santa Catarina, Theophilos Rifiotis, acompanharam a audiência pública no Plenarinho.

Falando do Distrito Federal, o secretário adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Rogério Sottili, abriu a audiência afirmando que o plano vai marcar um novo momento na história dos direitos humanos no país. “Com o PNEDH, o Brasil cumpre a meta da ONU para este tema e se destaca no âmbito do Mercosul como uma dos primeiros países a elaborar e iniciar a implantação de um plano com este objetivo.” Ele contou que mais de cinco mil pessoas, entre educadores e militantes dos direitos humanos, participaram dos debates para elaboração do documento.

O deputado federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, prevê que logo a sociedade brasileira será capaz de pensar não só na educação em direitos humanos, mas também nos direitos humanos aplicados à economia, à tecnologia, à saúde. “Não é por falta de leis que o nosso país ainda tem tantas violações. É por falta de introjetarmos a cultura dos direitos humanos no nosso cotidiano. Agora, temos no PNEDH o roteiro para o avanço nesta direção.”

De Pernambuco, a Coordenadora do Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos, Aida Monteiro, disse que o documento é a base para uma política de Estado e importante diretriz para as políticas federais, estaduais e municipais na área da Educação. “Está em tempo de nossa sociedade aprender a ser intolerante somente com a intolerância.”

Falando sobre Santa Catarina, o professor Theophilos chamou a atenção para as especificidades do estado, cujo tratamento deve ser preventivo. “Aqui a violência policial não é tão grave como em outros estados, tampouco a situação carcerária ou ambiental, para citar alguns exemplos. Nosso trabalho tem que ser no sentido de corrigir o que existe de errado e prevenir para que o quadro que assistimos em outros estados não seja reproduzido também em Santa Catarina.”

O PNEDH foi dividido em cinco áreas de atuação e o responsável por cada uma dessas áreas deu uma declaração sobre o assunto.

Educação Básica

“Há nesse campo muitas violações, por vezes sutis, outras, nem tanto. A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico das escolas, os materiais didáticos, o modelo de gestão e a avaliação.”

Coordenadora Maria Nazaré Tavares Zenaide

Educação Superior

“Historicamente, o Brasil naturalizou a desigualdade. As instituições de ensino superior têm a tarefa de formar cidadãos e cidadãs hábeis para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças, capazes ainda de reproduzir esta forma de pensar e agir.”

Coordenador Francisco Potiguara Cavalcante Júnior

Educação Não-Formal

“Temos que desenvolver ações globais e locais pelo bem comum, pelo combate à barbárie e pelo avanço no processo civilizatório. A orientação não-formal orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia e as experiências nesta área estão sendo aperfeiçoadas conforme o contexto histórico.”

Coordenador Roberto de Oliveira Monte

Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança

“Educar não é escolarizar, mas socializar valores solidários. Os processos de transformação passam pelos caminhos da educação de qualidade e com base em novos paradigmas, como o que considera que não só os professores, mas também os agentes de saúde e de segurança, são educadores..”

Coordenador Ricardo Brisolla Balestreri

Educação e Mídia

“Assim como das empresas de mineração, concessões públicas, é exigida a responsabilidade ambiental, das emissoras privadas de rádio e televisão, também concessões públicas, deve se exigir a responsabilidade social. A mídia comunitária pode fazer a diferença na mobilização social da base da sociedade para os direitos humanos.”

Coordenador Márcio Marques de Araújo

Por Adréia Leonora / da Assessoria de Imprensa da ALESC