Florianópolis rumo a uma cidade sustentável
Prestes há completar 281 anos, Florianópolis vem sofrendo os problemas típicos de cidade grande, caos no trânsito em horários de pico, crescimento desenfreado, zonas de preservação permanente sendo devastadas, problemas no transporte público, saneamento básico e segurança pública, são algumas das questões que merecem cuidados especiais. Para que estas questões sejam amplamente discutidas e revistas, a Prefeitura Municipal de Florianópolis vem deflagrando o processo do PDP (Plano Diretor Participativo), conforme a lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que torna obrigatória a participação da sociedade na elaboração e revisão do Plano Diretor do Município.
Em Florianópolis este processo iniciou a partir do dia 1º de agosto de 2006, com a Audiência Pública realizada no Teatro Álvaro de Carvalho, ficando definido que o Núcleo Gestor seria composto por 10 representantes do governo (já escolhido), 16 representantes da sociedade civil organizada (já escolhidos), 13 representantes distritais a serem escolhidos pela comunidade nas Audiências Públicas Distritais.
O Núcleo Gestor que tem como objetivo facilitar e defender a efetiva participação no processo de revisão do Plano Diretor Participativo. Após a formação deste grupo foram realizadas 13 Audiências Públicas Distritais para a definição dos titulares, suplentes e núcleos distritais, fechando a composição do Núcleo Gestor Participativo de Florianópolis.
Atualmente o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), vem realizando semanalmente reuniões com o Núcleo Gestor e técnicos do IPUF para a definição do planejamento do PDP do município, que deverá ser desenvolvido no decorrer deste ano. As leituras técnicas estão sendo elaboradas por profissionais do IPUF, que posteriormente serão adaptadas e apresentadas aos distritos. Segundo Jeanine Tavares Diretora de Planejamento do Plano Diretor Participativo está previsto para os meses de março e abril a capacitação do Núcleo Gestor. Essa iniciativa tem por objetivo nivelar todos os membros do Núcleo, para que estes possam compreender o processo e participar ativamente na elaboração do PDP de Florianópolis.
Várias ações estão previstas para informar a população sobre as etapas e a deflagração do processo do Plano Diretor Participativo, dentre elas destacam-se, a criação de um site e de um vídeo institucional e uma cartilha, contendo assuntos relacionados ao tema.
O que é um Plano Diretor Participativo
O Plano Diretor Participativo (PDP) é o que garante aos cidadãos o direito a uma cidade sustentável e com uma melhor qualidade de vida, para que se tenha uma cidade com condições dignas de morada e de trabalho. O PDP assegura aos cidadãos a participação nas decisões públicas que envolvem o município.
O PDP é uma lei que define uma melhor forma de ocupação do território, que abrange as áreas urbanas e rurais, respeitando as suas características sociais, culturais e ambientais, com a participação efetiva da sociedade. Porém quem dita as regras do PDP é o Estatuto da Cidade.
Segundo o Estatuto, as cidades que devem ter um Plano Diretor, são as que têm mais de 20 mil habitantes, que estejam situadas em metrópoles e em áreas de especial interesse turístico ou inseridas em área de influencia de empreendimento com relevante impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Fonte: IPUF / Por Ana Bárbara Mendonça
Assessoria de Imprensa do Plano Diretor Participativo
