Evento prepara profissionais para implantação da nova legislação de vigilância sanitária
Nos dias 16 e 17 de novembro, no Centro de Ciências da Saúde da UFSC, acontecerá o I Encontro de Profissionais Farmacêuticos Bioquímicos para Implantação da RDC 302/2005. O evento pretende divulgar a nova legislação de vigilância sanitária para os laboratórios clínicos e postos de coleta.
Nesse encontro será ministrado um curso teórico e prático sobre as resoluções da RDC 302, que regula o funcionamento dos laboratórios no país. O curso é destinado apenas aos profissionais credenciados no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e sua carga horária é de 12h. As inscrições estarão disponíveis no site www.efcasjr.ufsc.br, a partir do dia 6 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.
No Brasil existem cerca de 18 mil laboratórios que realizam todos os dias diagnósticos fundamentais para os tratamentos médicos. Um erro nesse trabalho pode interferir diretamente no processo de cura de um paciente. A nova regulamentação detalha todos os passos para a coleta de material, análise de amostras e emissão dos resultados dos exames.
Emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a resolução determina, por exemplo, que os laboratórios clínicos deverão ter um profissional legalmente habilitado como responsável técnico. A publicação também obriga a inscrição dos postos e laboratórios no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A adequação dos ambientes às novas regras deve ser realizada até abril de 2007.
A nova regulamentação também garante ao indivíduo o direito de acesso a toda informação necessária antes do procedimento de coleta. Caso o resultado de um exame mostre a necessidade de uma ação imediata, o laboratório deve entrar em contato com o médico, paciente ou responsável. Além disso, todos os resultados deverão ser arquivados por um período de cinco anos.
O evento será promovido pela Empresa Júnior do Curso de Farmácia da UFSC (EFCAS JR) junto à Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e irá permitir um maior esclarecimento das novas resoluções incorporadas à legislação.
Mais informações no site: www.anvisa.gov.br / www.efcasjr.ufsc.br
Por Lívia Helena / bolsista de jornalismo da Agecom
