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Único do país, o curso de graduação em Engenharia de Aqüicultura da UFSC foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) em 2003. Este ano, sua importância resultou na regularização do profissional da área. Na resolução nº 493 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), de 30 de junho, foi aprovado o registro oficial do engenheiro de aqüicultura no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). O documento foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de julho, e cita a Engenharia de Aqüicultura da UFSC como um dos motivos da resolução.

O registro do CREA ao engenheiro de aqüicultura passa a regularizar o ofício, de grande importância em Santa Catarina. “Agora, além do curso ser reconhecido, a profissão também é, e passa a contar com uma entidade de classe forte e respeitada como o CREA”, ressalta a professora Aimê Rachel Magenta Magalhães, coordenadora do curso.

“A resolução dá atribuições profissionais ao engenheiro aqüicultor. Antes, a profissão era teoricamente ilegal”, afirma Rodrigo Rudolf Espíndola, do Departamento de Processos do CREA-SC. Espíndola explica que para efetivar qualquer projeto relacionado às carreiras do CREA é necessária uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que só é concedida se o profissional possuir registro no Conselho. Com a regularização da Engenharia de Aqüicultura, as Anotações de Responsabilidade Técnica para projetos da área serão concebidas.

Em todo o Brasil, a aqüicultura é uma área contemplada em cursos de pós-graduação. Porém, a UFSC é a única universidade brasileira que possui graduação em Engenharia de Aqüicultura. O curso surgiu em 1999, devido ao grande desenvolvimento aqüícola e à crescente demanda pesqueira de Santa Catarina – principalmente relacionada à cultura de moluscos. Atualmente Santa Catarina é responsável por 90% das ostras de 93% dos mexilhões produzidos no país. Em conjunto com os municípios de Palhoça, São José, Governador Celso Ramos, Bombinhas, Penha e São Francisco do Sul, grande parte do cultivo se concentra em Florianópolis.

Apesar do curso de graduação existir há sete anos, a aqüicultura já possui um histórico extenso na UFSC. Em 1979, foi inaugurada no Centro de Ciências Agrárias (CCA) a Estação Experimental de Aqüicultura do Itacorubi, e começaram a ser realizados os primeiros estudos acerca da reprodução de peixes (e de camarões, posteriormente) em cativeiro. A estação deu origem ao Departamento de Aqüicultura, criado em 1984 por quatro professores do curso de Agronomia, e depois ao Programa de Pós-Graduação em Aqüicultura, em 1988, pioneiro na área no país.

O departamento tem cinco laboratórios em Florianópolis. Na Estação de Maricultura da Barra da Lagoa, ficam os laboratórios de Piscicultura Marinha (Lapmar), de Camarões Marinhos (LCM) e de Moluscos Marinhos (LMM) – este último foi vencedor do prêmio Finep de Inovação Tecnológica em 2005. Os laboratórios de Biologia e Cultivo de Peixe de Água Doce (Lapad) e de Diagnóstico e Patologia em Aqüicultura (Ladpaq) ficam na Lagoa do Perí e na Estação do Mangue do Itacorubi, respectivamente. Também existe uma Fazenda Experimental de Carcinicultura (cultura de camarões) no município de Barra do Sul, ao norte de Santa Catarina.

Por Gustavo Bonfiglioli / bolsista de Jornalismo da Agecom