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Na semana em que o debate sobre o projeto de lei de reserva de vagas no ensino superior esteve em evidência, na Câmara dos Deputados, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, reúne-se nesta quinta (27) com o reitor Lúcio José Botelho, da UFSC para tratar da política de ação afirmativa a ser adotada pela universidade. A instituição estuda a destinação de 10 a 20% das vagas para negros no próximo vestibular.

Defensora da aprovação do projeto de lei, que aguarda agenda para apreciação em plenário, Matilde Ribeiro considera fundamental a implementação de políticas de ação afirmativa para um processo de mudança para propiciar uma inclusão efetiva dos grupos historicamente discriminados, como negros e indígenas, na educação e outras áreas como o mercado de trabalho.

Apesar de não ser assegurada legalmente, a política de cotas no ensino superior no Brasil já é uma realidade. Atualmente, 23 universidades federais e estaduais adotaram o sistema. Outra iniciativa afirmativa, desenvolvida pelo governo federal, é o ProUni (Programa Universidade para Todos) em que são destinadas bolsas parciais e integrais para estudantes oriundos da rede pública de ensino, com reserva de vagas para negros e indígenas.

Entenda o projeto

O projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece um sistema de reserva de vagas para universidades públicas, se baseava no desempenho escolar dos alunos no ensino médio. Com o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), ao projeto original, há a destinação de 50% das vagas para quem cursou o ensino médio em escolas públicas.

Dentro desse percentual, haverá também reserva de vagas para alunos que se declararem negros ou índios em uma proporção igual à população de negros e indígenas em cada estado brasileiro, seguindo os indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O substitutivo já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, mas deve ser submetido à apreciação do plenário para, se aprovado, ser remetido ao Senado.

Coletiva da Ministra Matilde Ribeiro sobre o projeto de lei de cotas nas universidades

Data: 27/4

Horário: 16h

Local: sala de reuniões do gabinete da Reitoria da UFSC (

s/nº, bairro Trindade) Florianópolis – SC

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEFPIR

(61) 3411-4977 / 9219-5725

isabel.clavelin@planalto.gov.br

Contato local: jornalista Ana Claudia Menezes

tel:(48) 8404-9457