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A Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o PCCTAE entregou terça-feira, dia 16, à Administração Central da UFSC o relatório final de seu trabalho. Desenvolvido por uma comissão criada especificamente para operacionalizar o processo de enquadramento na UFSC, o PCCTAE traça a nova carreira dos funcionários técnico-administrativos da instituição. O mesmo processo vem ocorrendo em todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do país.

Na cerimônia estavam presentes todos os dez integrantes da comissão, composta por membros de diferentes centros e departamentos da universidade, além do Reitor Lúcio Botelho e do Vice-Reitor, Ariovaldo Bolzan. Segundo o reitor, a importância do novo Plano está no respeito aos servidores. “Com o Plano, queremos demonstrar que a carreira do técnico-administrativo é tão importante quanto a de qualquer professor”, disse o reitor.

Os trabalhos da comissão foram desenvolvidos em duas fases principais : a primeira etapa foi a de verificação do tempo de serviço público federal e na segunda foram analisados os títulos de educação formal e de capacitação. Nesta etapa mais de seis mil títulos foram analisados pela comissão.

Um trabalho que ainda terá outras etapas, como a do redimensionamento da força de trabalho “… Melhor para o servidor e para a universidade”, destacou o reitor

Todo o processo de enquadramento do Plano de Carreira foi desenvolvido pela comissão especial, criada pela portaria nº 057/GR/2005. A comissão organizou as duas fases do enquadramento ao PCCTAE. Primeiro, convocando os servidores ativos e aposentados para optarem por aderir ou não ao PCCTAE. Todos receberam um “Mapa do tempo de Serviço para o Enquadramento”, por meio do qual puderam conferir o tempo efetivo de serviço público federal exercido até o dia 28 de fevereiro de 2005.

Desse cálculo não fizeram parte, por exemplo, o tempo de serviço em cargo comissionado, licenças-prêmio por assiduidade ou tempo de serviço prestado a empresas públicas ou de economia mista ou empresas privadas. Contou apenas o tempo de serviço prestado à instituição pública federal. Numa segunda etapa do enquadramento, a comissão tratou de verificar as titulações, tanto de educação formal quanto de capacitações profissionais dos servidores da UFSC.

Com orientação do MEC, a comissão validou, por exemplo, somente os cursos de capacitação que tiveram início e término durante o efetivo exercício no serviço público federal . Com relação à educação forma a validação ocorreu independente de quando foi realizada, exceto para situações de aposentados que não tiveram seus cursos validados quando realizados após concedidas as aposentadorias.

Todos os servidores contratados a partir do dia 13 de janeiro de 2005 já fazem parte, automaticamente, do novo PCCTAE.

A partir da dissolução desta Comissão, o Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas (DDPP) – assumirá o gerenciamento da carreira do técnico-administrativo no PCCTAE, em parceria com o Departamento de Desenvolvimento e Administração de Pessoal (DDAP).

Informações 331-8201 e 331-9212