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Um professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC integrará a lista brasileira de árbitros a ser apresentada no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 35 entre o Mercosul e o Chile. Luiz Otávio Pimentel, mestre e doutor em Direito e especialista em blocos econômicos e propriedade intelectual, foi convidado a participar como árbitro do acordo por dois anos pelo Subsecretário-Geral da América do Sul, embaixador José Eduardo Felício.

O Acordo de Complementação Econômica nº 35 celebrado entre o Mercosul e o Chile foi firmado em 1996 e visa a criação de uma área de livre comércio entre as partes contratantes em um prazo de 10 anos, a partir de 1997. Neste acordo existe um regime de solução de controvérsias que prevê a constituição de um tribunal arbitral ad hoc, do qual Pimentel fará parte. “Esse é um convite que a gente não pode dizer não, é o reconhecimento das atividades acadêmicas desenvolvidas no CPGD/UFSC”, afirma o professor.

O papel de um árbitro, juiz internacional, é solucionar as controvérsias que surjam sobre a interpretação, aplicação ou descumprimento do Acordo. Utiliza-se o procedimento arbitral ad hoc quando alguma questão não puder ser resolvida pela negociação direta, por intermédio da diplomacia.

Pimentel, que também é diretor do Departamento de Propriedade Intelectual da UFSC, já é árbitro do sistema de solução de controvérsias do Mercosul desde abril do ano passado. Ainda não foi convocado para solucionar uma controvérsia. O professor explicou que o Mercosul, que foi criado em 1991, até hoje só acionou o tribunal arbitral ad hoc nove vezes.

O ACE 35 (Mercosul-Chile) foi firmado sob o amparo da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). A Aladi é o maior grupo latino-americano, formado por doze países-membros, cuja meta é a integração.

Mais informações: Departamento de Propriedade Intelectual – 331-9628

Por Bia Ferrari / Bolsista de Jornalismo da Agecom