Representação da UFSC junto à comissão preparatória da 2ª Conferência Municipal das Cidades convoca para reunião
A 2ª Conferência Municipal da Cidade de Florianópolis ocorre nos dias 29, 30 e 31 de julho,no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação.”REFORMA URBANA: CIDADE PARA TODOS” é o tema básico do debate e as deliberações desta 2ª Conferência Municipal convocada oficialmente pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (Decreto nº 3440 de 19 de maio de 2005), coordenada pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e organizada por representantes sociais e técnicos municipais.
Serão abordados os seguintes sub-temas:
Financiamento das Políticas Urbanas nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
Participação e Controle Social;
Questão Federativa;
Plano Diretor Participativo.
A discussão do plano diretor foi encaminhado tanto pela municipalidade como pelas entidades sócio-comunitárias e sociais como tema central da Conferência, considerando a urgente necessidade de regulamentação do Estatuto da Cidade e a revisão do atual plano diretor, cujo prazo expira em outubro de 2006. A grande aspiração social hoje é a necessidade de que esse processo seja o mais amplo e participativo possível e que aponte para a construção de uma cidade sustentável, considerando a particularidade ambiental insular do município.
A 2ª Conferência Municipal da Cidade de Florianópolis será realizada num momento importante da história das cidades e do quadro político nacional. Com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001), chegamos a um momento decisivo para sua regulamentação e aplicação, bem como, para a consolidação de uma política urbana em nível nacional, estadual e municipal.
A 2ª Conferência Municipal da Cidade de Florianópolis, por orientação do Ministério das Cidades, deverá apresentar subsídios para a estruturação do SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES e apresentar estudos para o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL ao Executivo Municipal, e, principalmente, apresentar propostas para sua implementação, acompanhamento e controle públicos.
O Estatuto das Cidades definiu que a elaboração e revisão do Plano Diretor Participativo Municipal de Florianópolis têm prazo até outubro de 2006 para ser concluída e aprovada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis.
A UFSC, que reúne mais de 40.000 pessoas diariamente, não pode se omitir neste momento, tanto pela extensão de sua comunidade, quanto pelo seu corpo técnico e científico para contribuir com a solução dos problemas da cidade.
A comunidade externa está cada vez mais próxima e integrada ao funcionamento do campus gerando grande interação nas relações sociais e culturais dos bairros com a UFSC, mas que também requer soluções cada vez mais complexas, de preservação ambiental, lazer, transportes, segurança, sistema viário, saúde, sistemas de abastecimento de água, energia, comunicações, por exemplo.
Assim, torna-se imprescindível a participação da UFSC na construção da cidade enquanto ambiente não excludente, participativo e sustentável, tanto através da produção do conhecimento, como pela mobilização social de sua comunidade. Sendo um dos principais elementos indutor de expansão urbana desde os anos 60 e atualmente tendo uma significativa presença na cidade nos âmbitos urbano, econômico, cultural e populacional, a UFSC hoje representa 15% da população de Florianópolis, incluindo sua população fixa e flutuante, o que lhe aumenta a responsabilidade e papel no processo de urbanização e ajudar a pensar nos destinos da cidade.
Portanto, a presença da UFSC na Conferência é fundamental por duas razões: pelo acúmulo de conhecimento sobre a sociedade e particularmente sobre a cidade e pela presença histórica e urbana na região.
– Representação da UFSC junto à Comissão Preparatória da 2ª Conferência Municipal das Cidades
