Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista
Esta terça-feira, dia 21, é o Dia Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação Profissional do Jornalista. O objetivo é pressionar pela volta da exigência de diploma em curso superior para o registro destinado ao exercício da profissão.
O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os 31 Sindicatos de Jornalistas filiados em todo país são os organizadores da campanha nacional. As entidades preparam debates, atos públicos e sessões em Câmaras e Assembléias Legislativas, além de reuniões com entidades e instituições.
Na UFSC, o Centro Acadêmico do curso de Jornalismo fará a leitura pública da carta à sociedade às 11h30min, no corredor principal. Professores e estudantes estão convidados a participar.
Uma das primeiras entidades que já aderiu à iniciativa foi a Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (Abecom). O presidente José Coelho Sobrinho encaminhou apelos ao Judiciário e Legislativo federal pela revisão da decisão que suspende a exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo.
Os jornalistas desenvolvem, há quatro anos, a campanha para recuperar regulamentação profissional do item III do Artigo 4º do Decreto 83.284/79, derrubado por decisão judicial em 1.ª instância.
Em outubro de 2001, a juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, 3ª Região (São Paulo) suspendeu, através de liminar, a obrigatoriedade da exigência do diploma de Curso Superior de Jornalismo, reconhecido pelo MEC, para a obtenção do registro profissional.
De acordo com o juiz Manoel Álvares, o Tribunal Regional Federal -3ª Região, deverá julgar até agosto o recurso contra a decisão da juíza Carla Rister.
Fonte: Site Unaberta/Por Marianna Wachelke
