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Um dos pontos positivos discutidos durante a realização da “2ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação”, em Joínville, no mês de novembro, foi a proposta de criação da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina (Funcitesc), com autonomia técnico-científica, administrativa, patrimonial e financeira. O Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da lei datada de 9 de janeiro de 1997, que institui, estrutura e organiza a Funcitesc também irá servir para alteração na lei de 8 de janeiro de 1992, do Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina – FEPA.

No bojo da reforma, a Funcitec dará origem a uma fundação unificada de todas as áreas da ciência, inclusive agropecuária, e administrará o conjunto dos fundos de financiamento do setor, passando a se chamar Funcitesc. O evento contou com a presença do governador do estado, ministro da Ciência & Tecnologia e de diretores da Funcitec, além de reitores e representantes de 15 instituições do Sistema ACAFE.

Na definição do projeto de criação da Fundação aceita pelos participantes do evento e analisada pelo pelo Grupo de Trabalho, ficou estabelecido que o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, com 20 membros, fará parte do governo, assessorando a Secretaria de Estado da Tecnologia e Meio Ambiente. A Funcitesc pretende manter a dotação anual equivalente a pelo menos dois por cento das receitas correntes do Estado, definido na Constituição, onde são destinados um por cento para a área agrícola e um por cento para a área de Ciência & Tecnologia.

A Universidade Federal de Santa Catarina, uma das instituições que vem mantendo a dianteira frente neste processo, por ser uma das instituições que mais forma doutores e ajuda na formação de pessoal que atua no estado, ficará responsável no que abrange a qualificação para a pesquisa e pós-graduação em Santa Catarina, segundo a professora Thereza Christina Monteiro de Lima Nogueira, pró-reitora de Pesquisa e o professor Valdir Soldi, pró-reitor de Pós-Graduação da UFSC. Segundo eles, será também necessário que a nova Fundação investa, anualmente, em recursos para qualificação de pessoal, permitindo que o docente possa ausentar-se de sua instituição de origem, participar na UFSC de cursos e retornar para sua cidade. Esta rotatividade irá diminuir a diferença regional em número de pessoal qualificado.

Outra questão relacionada à criação da Funcitesc, foi a discussão do termo de outorga, para que o pesquisador seja o responsável pelos recursos advindos para o projeto de pesquisa. A verba seria endereçada diretamente ao pesquisador, cabendo a ele responder pelo total utilizado. Com esta possibilidade haveria inclusive uma desburocratização prevista em todas as instituições. Os grupos de trabalho que estudaram a estruturação do sistema de ciência e tecnologia de Santa Catarina recomendaram uma maior representação da comunidade científica na composição do Conselho.

Por Celita Campos/jornalista da Agência de Comunicação da UFSC