Professores da UFSC indicados paraTribunal do Mercosul
Os professores Luiz Otávio Pimentel, Luis Fernando Franceschini e Welber Barral foram indicados, pelo Ministério das Relações Exteriores, para compor a lista de juízes do novo sistema de solução de questões judiciais ou litígios do Mercosul. Os três são professores de Direito Internacional do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), e estão entre os vinte nomes de especialistas brasileiros que integrarão o sistema criado recentemente pelo Protocolo de Olivos, criado em 15 de dezembro de 2003.
As questões judiciais entre os países membros do Mercosul eram resolvidas por negociações e arbitragem, de acordo com a regulamentação do Protocolo de Brasília, de 1991. Recentemente, em razão do aumento do número de conflitos comerciais entre os países, houve necessidade de rever o sistema, tornando-o mais complexo. O novo sistema, cujas regras estão no Protocolo de Olivos, prevê a criação de uma primeira instância, em que três árbitros emitem uma sentença. Desta sentença, cabe recurso ao Tribunal Permanente de Revisão, um órgão superior composto de cinco juízes. Há ainda uma lista de especialistas, que se manifestam no caso de questões judiciais comerciais específicas, envolvendo maior complexidade
legislativa. Os juízes somente são convocados quando ocorrem os
litígios, o que não impede suas atividades acadêmicas regulares.
Cada país membro do Mercosul pôde indicar nomes para a composição destas listas, que foram aprovados pelos outros países membros. No caso do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores indicou os maiores especialistas na matéria, entre diplomatas e professores de Direito Internacional. No caso dos professores da UFSC, o Prof. Luis Fernando Franceschini foi indicado para a lista de especialistas, o Prof. Luiz Otávio Pimentel para a lista de juízes, e o Prof. Welber Barral como quinto juiz para o Tribunal Permanente de Revisão.
Segundo o Prof. Welber Barral, esta é uma conquista da UFSC, e somente
foi possível em razão do prestígio que a área de Direito Internacional
do CCJ obteve nos últimos anos. Ao lado da UFSC, apenas a USP teve o
mesmo número de professores indicados para a lista do Tribunal do
Mercosul.
